Angola dá mais um passo importante no compromisso com as normas da OIT
Ao assinar ontem, quarta-feira, dia 11, na 113ª Conferência Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, a Convenção sobre Violência e Assédio nº 190, Angola tornou-se o 50º país a ratificar o primeiro tratado internacional que visa acabar com a violência e o assédio no trabalho.
A cerimónia contou com a presença da Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias que entregou os instrumentos ao Director Geral da OIT, Gilbert F. Houngbo.
Angola demonstrou ainda a sua dedicação à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao ratificar a Convenção sobre Segurança e Saúde no Trabalho, 1981 (n.º 155) e a Convenção sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, 2006 (n.º 187), que foram reconhecidas pela Conferência Internacional do Trabalho como convenções fundamentais em 2022, bem como a Convenção sobre Serviços de Saúde no Trabalho, 1985 (n.º 161). Este passo relevante reflecte o compromisso de Angola com os princípios e direitos fundamentais no trabalho a uma escala mais ampla, uma vez que marca a conclusão da ratificação das dez Convenções fundamentais.
De realçar também que Angola ratificou um novo instrumento de governança – a Convenção sobre Política de Emprego, 1964 (n.º 122), vital na promoção da justiça social, da estabilidade económica e do desenvolvimento sustentável, colocando o emprego pleno, produtivo e livremente escolhido no centro da formulação de políticas.
Igualmente no centro deste marco está a ratificação da Convenção de Segurança Social (Normas Mínimas) de 1952 (n.º 102). Com este passo, Angola torna-se o 68º país a ratificar a Convenção – levando a OIT a apenas duas ratificações da meta de 70 até 2026, estabelecida pela Conferência Internacional do Trabalho como parte da Campanha Global de Ratificação da Convenção n.º 102. Este processo foi activamente apoiado pelo “Expansão da Segurança Social para Apoiar a Formalização da Economia Angolana” (ESSAFE Angola), um projecto implementado pela OIT e financiado pela União Europeia.
Refira-se que até à data, Angola ratificou 42 Convenções, 27 das quais estão em vigor (incluindo todas as 10 fundamentais).