Assembleia Nacional realiza 2ª Conferência sobre Direitos Humanos

Para além dos deputados, marcaram presença no evento membros do Governo, de órgãos de segurança, da sociedade civil e representantes das Nações Unidas.

No seu discurso de abertura dos trabalhos, a Presidente da Assembleia Nacional Carolina Cerqueira destacou que “os Direitos Humanos são uma construção e que se devem fazer sentir, de forma prática e efectiva, no nosso dia-a-dia. […] “A Declaração Universal é um roteiro que ajuda a acabar com as guerras, sanar divisões e a promover vidas de paz e dignidade para todos.”

Depois, lembrou o contexto em que surgiu a DUDH: “Quando, em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, havia um propósito claro: assegurar que todos os seres humanos, em todos os lugares tivessem direitos básicos pelo simples facto de serem seres humanos.” E continuou: “Os 30 artigos deste documento histórico, têm norteado os Estados no sentido das prioridades e do caminho a seguir na adopção de políticas públicas que salvaguardem a igualdade de direitos e de oportunidades para todos. De facto, é inegável o contributo da Declaração Universal dos Direitos Humanos na elaboração de vários tratados de direitos humanos e na legislação de vários países.”

Depois, a presidente da NA, apontou retrocessos ao ideal comum a ser conquistado por todos os povos. “Hoje 75 anos depois, continuamos a pôr em causa os princípios da Igualdade, liberdade e dignidade humana. Continuamos a passar por problemas éticos e religiosos que põem em causa a universalidade os DH resultantes dos vários cenários de dor e sofrimento humano, como trabalho escravo, tráfico humano, tortura, violência sexual ou baseada no género, crise de refugiados, terrorismo internacional, redes clandestinas que exploram emigrantes, casamentos precoces e forçados e tantos outros problemas.”

No final da intervenção, Carolina Sequeira, fez questão de lembrar os avanços em Angola em matéria de DH. “Nesta data comemorativa devemos reconhecer que o nosso país regista avanços notórios em matéria de preservação dos direitos humanos, enquanto conquista dos angolanos, que se traduzem na promoção, defesa e fiscalização dos direitos humanos. E isso é comprovado pela aprovação de políticas públicas, com destaque para a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e a criação de um adequado quadro legal e institucional, tendentes a garantir a realização, de forma sistemática e consequente, da efectivação dos direitos fundamentais e da defesa da dignidade dos angolanos. Não obstante esses esforços, a actual condição económica do país tem dificultado a materialização plena de alguns direitos fundamentais.”

E terminou: “É meu desejo que possamos, todos os dias, em todo o lugar, dar o nosso contributo para termos uma Angola cada vez melhor e cada vez mais promotora, respeitadora e defensora dos direitos humanos.”