Angola admite persistência de desigualdades no combate à discriminação contra as mulheres
O Governo angolano reconhece que, apesar dos progressos registados nos últimos anos, continuam a existir desigualdades e obstáculos à plena eliminação da discriminação contra as mulheres no país.
A posição foi expressa pela secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Alcina Kindanda, durante uma sessão de auscultação das organizações da sociedade civil, realizada no âmbito da preparação da apresentação, a 15 deste mês, em Genebra, do oitavo relatório periódico de Angola sobre a aplicação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).
O encontro juntou representantes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e de organizações da sociedade civil nacionais.
Na sua intervenção, Alcina Kindanda defendeu que Angola deverá apresentar em Genebra uma visão realista, equilibrada e fundamentada da situação das mulheres, reconhecendo os avanços alcançados, mas também os desafios que continuam a exigir intervenção.
Conhecimento dos direitos é fundamental
Entre as principais prioridades apontadas está o combate à violência contra mulheres e raparigas, através do reforço das medidas de prevenção, dos mecanismos de denúncia e protecção, do acesso à assistência jurídica e psicossocial e da responsabilização efectiva dos agressores.
“É necessário assegurar que todas as mulheres, incluindo as que vivem em zonas rurais e as que se encontram em situações de maior vulnerabilidade, possam conhecer e exercer os seus direitos sem barreiras económicas, geográficas ou sociais”, afirmou a governante.
A secretária de Estado destacou igualmente a educação, a prevenção da gravidez precoce na adolescência e do casamento infantil, bem como a permanência das raparigas no sistema de ensino, como algumas das estratégias fundamentais para combater a pobreza e promover a igualdade de oportunidades.
Alcina Kindanda reconheceu que “persistem desigualdades e obstáculos”, mas salientou que os progressos alcançados devem ser igualmente reconhecidos. Considerou ainda que os novos instrumentos aprovados pelas autoridades devem ser encarados como parte de um processo contínuo de aperfeiçoamento das políticas públicas.
Por sua vez, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, explicou que a sessão teve como propósito submeter à apreciação das organizações da sociedade civil a visão do Executivo angolano e o conjunto de medidas implementadas no domínio da promoção dos direitos das mulheres.
Segundo Antónia Yaba, o diálogo pretende também permitir a identificação das áreas onde persistem dificuldades e a recolha de propostas para melhorar as acções já desenvolvidas.
PNUD destaca avanços e desafios
A representante do PNUD em Angola, Denise António, considerou que a sessão de análise do relatório em Genebra constituirá uma oportunidade para o país apresentar os progressos registados desde a última revisão, realizada em 2019, e reafirmar o compromisso com a promoção dos direitos das mulheres.
“O PNUD reconhece e saúda os esforços de Angola no fortalecimento do seu quadro legislativo, institucional e político, em linha com os compromissos assumidos no âmbito da CEDAW e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, afirmou.
Denise António advertiu, contudo, que muitas mulheres e raparigas continuam a enfrentar dificuldades no acesso a oportunidades económicas, na participação nos processos de tomada de decisão, na protecção contra a violência e no exercício pleno dos seus direitos.
“Por isso, o processo da CEDAW deve ser visto não apenas como um mecanismo de prestação de contas, mas também como uma oportunidade para fortalecer o diálogo e impulsionar acções concretas”, acrescentou.
A representante do PNUD sublinhou ainda a importância da participação das organizações da sociedade civil, considerando-a fundamental para assegurar maior transparência, monitoria e apropriação do processo.
Denise António reafirmou, por fim, o compromisso do PNUD de continuar a apoiar Angola nos esforços destinados à eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres e raparigas.