Novo salário mínimo já entrou em vigor
Em Angola, o novo salário mínimo de 100 mil kwanzas e 50 mil kwanzas para grandes e pequenas empresas, respectivamente, entrou terça-feira, dia 16, em vigor em todo o país. Apesar do aumento, as centrais sindicais dizem que os valores ainda não agradam à classe, e exigem do Governo maior fiscalização às empresas, sobretudo as micro e pequenas.
As empresas angolanas devem, a partir desta terça-feira, passar a pagar o novo salário mínimo fixado em 100 mil kwanzas, contra os actuais 70 mil, ou apenas 50 mil para as pequenas empresas. A medida resulta de um acordo entre o Governo e o movimento sindical angolano.
Admar Jinguma, membro da comissão técnica e negociadora das centrais sindicais, espera que o Executivo fiscalize a execução do decreto e que tome medidas pesadas contra as empresas que se negarem a pagar a nova tabela salarial.
“Estes 100 mil kwanzas, agora sim, correspondem mesmo ao salário-base. As empresas devem, obviamente, continuar a praticar o salário-base e definir um conjunto de subsídios para aumentar o rendimento. Aqui o papel do Estado é fundamental, no sentido de continuar a fiscalizar e penalizar aquelas empresas que não estão a praticar o salário mínimo”, advertiu o sindicalista e secretário-geral do Sindicato Nacional dos Professores Angolanos, Sinprof.
A CGSILA informou que a lei do novo salário mínimo nacional é de cumprimento obrigatório. Por isso, as empresas que não implementarem ainda este mês têm mais 12 meses, a contar da data da sua execução, para regularizar a situação salarial dos trabalhadores.