Ministra de Estado quer Administração Pública mais dinâmica para preservar a dignidade dos cidadãos
A ministra de Estado para a Área Social ressaltou, quarta-feira, que a dinâmica interactiva entre os cidadãos e a Administração Pública deve ser baseada em valores e princípios deontológicos e no respeito pela dignidade dos utentes dos serviços públicos, noticiou o jornal de Angola.
Maria do Rosário Bragança, que discursava na Conferência Nacional sobre Boa Governação, acrescentou que a interacção deve incluir a eliminação de burocracias, redução de documentos e a prossecução do interesse público salvaguardado na Constituição da República, que defende “a existência de uma Administração Pública baseada no princípio da simplificação, da aproximação dos serviços às populações e da desconcentração e descentralização administrativas”.
No evento, promovido pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), no âmbito dos 50 anos da Independência Nacional, Maria do Rosário Bragança disse ser por intermédio da Administração Pública que se estabelecem as relações entre os distintos órgãos do Poder Executivo e entre estes e os cidadãos, que diariamente afluem às instituições públicas para verem atendidos os seus mais variados interesses e aos quais se reserva o direito de sentirem as repercussões da boa governação.
Numa altura em que a IGAE assinala 33 anos de existência, amanhã, Maria do Rosário Bragança afirmou que na prática a estreita colaboração da referida instituição com a PGR, o SIC, a Polícia Nacional e a Polícia Judiciária Militar constitui uma “muralha intransponível”, com vista a garantir a lealdade, integridade e a boa governação de todos os órgãos da Administração Pública, em obediência à Constituição, ao Código do Procedimento Administrativo, à Lei da Probidade Pública e à Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção.
Na sua intervenção, a ministra de Estado destacou o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 como um dos principais instrumentos de planeamento de médio prazo, que traz consigo resultados positivos da acção governativa desde o quinquénio 2017-2022.
A governante disse ser importante não perder de vista os múltiplos desafios que ainda persistem, mas que estão a ser superados, paulatinamente, com a execução de programas de desenvolvimento local e combate à pobreza.