Sentença judicial poderá atrasar envio de forças quenianas para o Haiti
O líder da oposição queniana, Ekuru Aukot, acusou o Presidente William Ruto de estar a contrariar uma decisão judicial acerca do envio da polícia para uma missão no Haiti.
Ekuru Aukot, que na semana passada contestou em tribunal o envio planeado, afirma que o presidente só pode autorizar o envio de militares e não de elementos da polícia. Por essa razão, o tribunal declarou que a missão era ilegal.
Ruto, na última terça-feira, dia 30, à margem da cimeira Itália-África que decorreu em Roma, disse que a missão poderia avançar “já na próxima semana” se toda a papelada fosse preenchida para satisfazer as exigências do tribunal.
Em Novembro passado, o parlamento queniano ratificou o envio de mil agentes para liderar uma força multinacional no Haiti, onde os gangs impõem cada vez mais a sua lei no país mais pobre do continente americano.
Contudo, na semana passada, um juiz assegurou que o Conselho de Segurança Nacional do Quénia, liderado pelo presidente, não tem autoridade para enviar a polícia regular para fora do país. Acrescentou também que o Conselho só pode enviar militares, e não polícias, para missões de manutenção da paz do tipo da do Haiti. O tribunal também referiu que deve haver um acordo recíproco entre os dois países antes do envio.
Ao proferir a decisão, o juiz Chacha Mwita elogiou a oferta do Quénia de enviar a polícia para o Haiti, mas disse que tinha de ser feita dentro da lei.
Já depois disso, Ruto disse à agência Reuters que esperava receber em breve um pedido que satisfizesse as exigências do tribunal queniano. “A missão está a decorrer. A missão é um apelo maior à humanidade”, acrescentou. Questionado sobre se estão a ser envidados esforços para que o Haiti obtenha o pedido necessário, Ruto disse: “Sem dúvida”. “O Haiti já escreveu formalmente, não hoje, mas há vários meses”, acrescentou.
Korir Sing’oei, um alto funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Quénia, numa série de publicações no X, afirmou que o destacamento da polícia para o estrangeiro não seria inconstitucional se fosse realizado ao abrigo de um acordo bilateral recíproco.
Mas Aukot diz que o destacamento exige mais do que apenas o acordo bilateral entre os dois países. “Aprecio a sensatez do juiz Mwita sobre um ‘serviço’ e uma ‘força’. De acordo com a lei e a Constituição, não se pode destacar um serviço de polícia para fora do Quénia”, publicou Aukot no X, acusando o responsável pelos Negócios Estrangeiros de estar a enganar o Presidente.
Nas declarações de terça-feira, Ruto sublinhou que se tratava de uma operação policial e não militar. O governo queniano afirmou que iria recorrer da decisão do tribunal.
Entretanto os Estados Unidos afirmaram, na semana passada, que apoiam a intenção do governo queniano de contestar a decisão. Todavia, a oposição queniana advertiu na terça-feira os EUA contra a intromissão nos assuntos internos do Quénia. Não é claro quando é que o governo queniano irá apresentar o recurso em tribunal e se os outros países que se comprometeram a enviar forças de menor dimensão para reforçar a missão multinacional irão considerar a hipótese de avançar sozinhos.
Entre os que planearam enviar forças encontram-se as Bahamas, Antígua e Barbuda, tendo os EUA prometido 200 milhões de dólares para apoiar o destacamento.
Um enviado da ONU disse na semana passada que a violência dos gangues no Haiti tinha atingido “um ponto crítico”, com quase 5.000 mortes registadas no ano passado.