Os desafios do Ministério dos nossos recursos naturais

O Presidente da República apostou na continuidade do ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, responsável pelas principais reformas que tornaram possível a existência, em Angola, de uma Agência, de facto, de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.

Esta alteração, que ocorreu nos últimos quatro anos, permitiu um maior diálogo com os operadores e a possibilidade de serem realizados novos investimentos na prospecção, exploração e produção de petróleo.

Para os próximos cinco anos, a visão do MPLA, que, no fundo, é a nova missão de Diamantino Azevedo, é a de que o Sector do Petróleo e Gás continue a ser um forte motor de investimento em Angola, preparando a transição para que o petróleo deixe de ser a base principal da economia angolana, o que requer uma aposta forte na atracção de investimento privado que permita maximizar a eficiência do sector no curto prazo, nomeadamente a extracção de recursos naturais.

A missão de Diamantino Azevedo para os próximos cinco anos passa por atrair investimentos para outras indústrias de downstream como a da refinação, que oferecem oportunidades de crescimento e desenvolvimento económico, desenvolver um Plano de formação e capacitação de quadros técnicos nacionais, com foco na actualização e capacitação dos centros de formação existentes, com sinergias na exploração, desenvolvimento e operação de activos, estabelecendo, como prioridade, as especializações direcionadas ao sector petroquímico.

Até 2027, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás deve concluir a elaboração do Plano Director do Gás e assegurar a sua implementação, criando um quadro transparente e sustentável a longo prazo para atracção de investimento das companhias internacionais de petróleo para o aproveitamento do gás e atracção de novos investidores para as indústrias do downstream (petroquímica, fertilizantes, geração de energia e aço).

Promover a exploração de novos recursos, revisitando os acordos contratuais e revendo o modelo de Contrato de Partilha de Produção (Production Sharing Agreement – PSA), proceder à revisão da Lei das Actividades Petrolíferas e de outros regimes legais e fiscais, para garantir um sector de Petróleo e Gás mais competitivo, são, entre outras, tarefas da equipa liderada por Diamantino de Azevedo neste mandato do Governo.

O sector petrolífero deverá também desenvolver o sistema de infraestrutura, criando um programa que incentive o conteúdo local, atribuindo benefícios fiscais para os projectos que cumpram objectivos locais de compras e que promovam externalidades de produtos refinados, a utilização de novas tecnologias e a capacitação de capital humano angolano.

Alinhado com as melhores práticas mundiais, até 2027, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás deve criar um quadro legal e fiscal para os créditos de carbono e permitir os investimentos baseados em soluções naturais e em projectos de energias renováveis.

Deve ainda criar um plano integrado para a refinação, com vista a promover a utilização de recursos locais e diminuir a dependência externa de produtos refinados, bem como assegurar a materialização dos projectos estruturantes de refinação, no sentido de atender às necessidades locais e regionais, com aumento da capacidade de produção de refinados no País. Para este efeito, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás deve continuar a implementação da Estratégia Integrada de Refinação, acelerando a execução dos principais projectos em curso e avaliando a viabilidade da implementação de uma biorrefinaria.

Desenvolver um Plano de Expansão de distribuição de produtos refinados, alinhado à estratégia de refinação, visando penetrar no mercado regional da SADC, de forma concorrencial, bem como continuar com a implementação de postos de abastecimento no território nacional, sobretudo nas localidades onde os mesmos não existem, assim como concluir a construção do Terminal Oceânico da Barra do Dande e acelerar a construção de novas infraestruturas de armazenagem, visando aumentar a capacidade de estocagem em terra, de derivados para a satisfação do consumo nacional e para exportação, constam da lista de encargos da equipa liderada por Diamantino Azevedo durante os próximos cinco anos.

O fim do subsídio aos combustíveis

À esta equipa cabe também a difícil tarefa de consolidar a liberalização do sector dos derivados do petróleo e do gás, com a implementação do novo mecanismo de determinação dos preços dos combustíveis, baseado na paridade de importação e exportação para todos os produtos, consubstanciada na eliminação gradual do gap actual entre o preço de mercado e o preço fixado.

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás deve regulamentar o Decreto Presidencial sobre o Conteúdo Local e criar um fundo para o seu financiamento, convindo acelerar a inserção do empresariado nacional na cadeia de produção e fornecimento de bens e serviços, fomentar o emprego e o desenvolvimento de carreira dos quadros nacionais, num ambiente de sã competitividade.

Conforme o Programa de Governo 2022-2027, a lista de encargos para o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo é longa. Tem também a tarefa de implementar medidas que visam captar oportunidades de partilha de infraestruturas logísticas e de gestão integrada de equipamentos, de forma a obter sinergias e optimização de custos. Deve ainda concluir o estudo de competitividade do Sector Petrolífero para a tomada de decisão relativamente à pertinência da revisão do regime legal e fiscal actual do sector petrolífero por forma a torná-lo mais competitivo.

Continuar a implementação da estratégia de exploração de hidrocarbonetos, para impulsionar e intensificar a reposição de reservas e consequentemente atenuar o declínio da produção de Petróleo e Gás, continuar a implementação da estratégia geral de atribuição de concessões petrolíferas e definir nova estratégia de atribuição de concessões com base nos resultados da estratégia de exploração, assim como implementar o Decreto Presidencial sobre a Oferta Permanente de Blocos que permite a promoção e negociação permanente de Blocos Licitados Não Adjudicados, Áreas Livres em Blocos Concessionados e Concessões Atribuídas à Concessionária Nacional, fazem parte da lista de tarefas.

Diamantino Azevedo lidera um sector que deve fomentar projectos nas áreas em produção, com o desenvolvimento de campos maduros e marginais, aderir à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), com o objectivo de promover a boa governação e consequentemente melhorar a transparência na gestão das receitas provenientes dessa indústria, bem como manter a produção de petróleo acima de 1 milhão de barris/dia, contando com a entrada em produção de novas oportunidades.

Garantir uma provisão adequada de gás para a produção de fertilizantes, aumentar substancialmente a capacidade de armazenagem de combustíveis em terra, assegurar a construção e funcionamento de mais 2 refinarias e assim aumentar a capacidade de refinação no País e garantir novas descobertas para mais de 3 milhões de barris/dia são também missões da equipa liderada por Diamantino Azevedo.

Mais transparência no sector dos diamantes

No capítulo dos recursos minerais, o ministério tem poucas tarefas para cumprir nos próximos cinco anos, nomeadamente consolidar o Sector Diamantífero com melhores práticas, proceder à criação e ao desenvolvimento de minas de nível mundial,  atrair investimento em larga escala para o Subsector Mineiro não Diamantífero e ultrapassar as limitações de infraestrutura e efectuar a promoção e retenção nacional do valor criado.

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, liderado por Diamantino Azevedo, deve continuar as acções de transformação de actividade artesanal em exploração semi-industrial e das cooperativas de exploração semi-industrial em projectos industriais, em alinhamento com a visão da Mineração Africana.

Até 2027, o sector deve apostar nas boas práticas, aderindo à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), com o objectivo de promover a boa governação e consequentemente melhorar a transparência na gestão das receitas provenientes dessa indústria.

Aumentar a atracção e captação de investimentos por via da melhoria do quadro jurídico-legal e da informação geológica, visando garantir o aumento sustentável da actividade de prospecção, exploração e beneficiar dos recursos minerais é outro objectivo a ser cumprido.

De acordo com o Programa de Governação 2022-2027, Diamantino Azevedo deve criar estratégias para o sector continuar com a investigação geológica mineira, à escala regional e local, para o alargamento das áreas com potencial para exploração mineira e criação de prospectos para investimento.