Instituições assinam acordo sobre seguros obrigatórios
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) e o Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) assinaram, na passada quinta-feira, em Luanda, uma circular sobre seguros obrigatórios de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Na ocasião, a presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Filomena Manjata, informou que o acordo assinado visa reforçar a fiscalização do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
A responsável disse ainda que no âmbito das estatísticas que a ARSEG tem, de todas as empresas que têm o nível registado apenas 5 por cento faz este seguro.
Por sua vez, o inspector geral do Trabalho, Manuel Alberto Bole, avançou que a assinatura desta circular conjunta vai permitir que directamente se faça um conjunto de partilhas de informações e aí sim, conseguir cada vez melhor passar para as empresas a necessidade de cumprirem aqueles trâmites legais.