Discurso sobre o estado da nação 2022

SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL, SENHORA VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENHORES DEPUTADOS,
DIGNOS MAGISTRADOS,
PREZADOS MEMBROS DO EXECUTIVO, DISTINTOS MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO, ILUSTRES CONVIDADOS,
ANGOLANAS E ANGOLANOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Constitui para mim uma elevada honra estar de volta à Assembleia Nacional, como Presidente da República reeleito por vontade expressa do soberano povo angolano, para exercer um segundo mandato.

Uma saudação especial aos ilustres representantes do povo, às senhoras deputadas e senhores deputados, que também foram eleitos no passado dia 24 de Agosto, e por vosso intermédio saúdo calorosamente todas as angolanas e angolanos.

Faço-o com a convicção plena de que todos nós teremos sempre em consideração o interesse de quem nos elegeu e nos confiou tão respeitável missão.

MENSAGEM SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO

SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL, CAROS COMPATRIOTAS,
Aproveito esta oportunidade para realçar o grande espírito de civismo, cidadania e patriotismo demonstrados pelo povo angolano no decorrer de todo o processo eleitoral, no dia do voto, durante o anúncio dos resultados pela Comissão Nacional Eleitoral e a deliberação do Tribunal Constitucional enquanto tribunal eleitoral.

Gostaria mais uma vez de agradecer a todos os angolanos e entidades estrangeiras, que se dignaram, com a sua presença, honrar e prestigiar a cerimónia solene de investidura do Pre- sidente da República eleito.

O nosso país enfrenta problemas complexos nos vários domínios da vida e por esta razão, neste mandato, o Executivo que chefio vai trabalhar no sentido de concluir os programas e projectos em curso ou já identificados e que impactam na vida dos angolanos.

Tal como afirmei no acto da minha investidura como Presidente da República, “dedicarei todas as minhas forças e atenção na busca permanente das melhores soluções para os principais problemas do país’’.

Como todos sabemos, nos últimos cinco anos o nosso país viveu um período de enorme turbulência, durante o qual enfrentámos duas profundas crises que criaram dificuldades na vida de todos, das famílias, das empresas e das instituições do Estado.

A crise económica e financeira mundial que o nosso país enfrenta desde o ano de 2014 teve os seus efeitos agravados com o eclodir da pandemia da COVID-19, que surgiu no início de 2020.

Apesar das consequências negativas daquelas crises que ainda vivemos hoje, à medida que o tempo passa são visíveis os resultados positivos das medidas que o Executivo tomou nos últimos anos para mitigar os seus efeitos, tornando Angola mais resiliente aos choques negativos externos e a situações imprevistas.

No primeiro mandato, elegemos como prioridade o sector social e dedicámos uma atenção especial à saúde das angolanas e dos angolanos, principalmente para enfrentar a crise sanitária mundial provocada pela pandemia da COVID-19.

Conseguimos controlar a expansão da COVID-19 no nosso país e o nosso sistema de saúde não colapsou em nenhum momento graças ao empenho de todos, mas sobretudo dos nossos incansáveis profissionais do Sistema Nacional de Saúde, para quem peço uma salva de palmas em jeito de reconhecimento.

Um gesto de reconhecimento vai também para as tripulações do Boeing 777 da TAAG que em tempo record realizaram perto de quarenta voos para Beijing, na China, trazendo todo o material de biossegurança e equipamentos médicos adquiridos e de que necessitávamos para fazer frente à tão grande ameaça à saúde pública.

Mobilizámos 35,5 milhões de doses de vacinas seguras para uma população elegível de cerca de dezoito milhões de habitantes a partir dos doze anos de idade. Já foram vacinadas com uma dose mais de 14,5 milhões de pessoas e, até ao momento, cerca de oito milhões estão completamente imunizadas. Apesar de ainda termos circulação comunitária do vírus, temos actualmente uma baixa transmissão e não temos óbitos há mais de dois meses.

Para manter o país seguro e controlar a doença, precisamos de acelerar o processo de vacinação contra a COVID-19, cumprindo com a meta estabelecida de cobertura de 80% da população elegível, bem como a adopção de outras medidas de prevenção que se mostrarem apropriadas.

Apesar de o país ter dispendido recursos financeiros avultados no combate à pandemia da COVID-19, é justo reconhecer e agradecer as doações em vacinas de que Angola beneficiou de doadores internacionais, entre eles países e organizações que pelo risco de podermos omitir algum, preferimos não citar.

Para aumentar o atendimento hospitalar, construímos 172 unidades sanitárias, aumentando o número de camas em
8.492 unidades. O país conta hoje com mais de 33 mil camas hospitalares. O número de províncias que dispõem de serviços especializados de hemodiálise passou de três em 2017 para dez em 2022, com uma capacidade de atendimento de mais de 3.000 utentes por semana.

O número de pacientes evacuados para o exterior do país pela junta médica reduziu consideravelmente, graças ao reforço do nível terciário de atenção para a oferta de serviços especializados de alta complexidade em alguns dos nossos hospitais.

Enquadrámos nos serviços públicos 33.093 novos profissionais na carreira especial e no regime geral, o que corresponde a um incremento de 35% do total da força de trabalho no sector da saúde. São profissionais maioritariamente jovens e colocados principalmente no nível de atenção primária.

Tal como no sector da saúde e numa altura em que não se fizeram novas admissões de pessoal na função pública em geral, foram admitidos no sector da educação, desde o ano de 2018 até ao momento, 20.109 novos professores.

Em termos de infra-estruturas para o sector da educação, construímos 772 novas escolas e reabilitámos 313, perfazendo um total de 1.085 escolas, o que corresponde a 9.430 novas salas de aula em todo o país.

No Ensino Superior, o número de estudantes a frequentar este subsistema de ensino passou de 261.214 alunos em 2018 para 314.849 alunos em 2021. O número de licenciados por ano aumentou de 20.027 licenciados em 2017 para 29.652 licenciados em 2021, com um total acumulado de 72.623 licenciados no período em análise. Formaram-se 931 mestres e 183 doutores. No mesmo período, foram atribuídas 31 mil bolsas internas de licenciatura e 4.474 bolsas internas de pós-graduação.

No domínio da formação profissional e do emprego, há a destacar a formação, pelo Sistema Nacional de Formação Profissional, de um total de 230.479 pessoas, das quais 12 mil foram beneficiadas com kits profissionais. Em relação ao emprego, no período de 2018-2022, foram gerados 491 mil postos de trabalho.

No entanto, devido fundamentalmente aos efeitos da pandemia da COVID-19 na vida das empresas, nesse mesmo período registaram-se 272 mil suspensões de vínculos laborais, havendo assim um saldo positivo de 219 mil empregos formais mantidos.

Os programas de transferências directas de rendimentos são hoje reconhecidos como uma forma eficaz de reduzir os níveis de pobreza e apoiar os segmentos mais vulneráveis da sociedade. A este respeito, o Programa Kwenda tem-se assumido como muito efectivo no apoio às famílias em situação de pobreza extrema e de grande vulnerabilidade. Estão cadastrados até ao momento 829.475 agregados familiares e já beneficiam do mesmo 588.902 agregados.

Ainda para melhorar o nível de vida das camadas mais desfavore- cidas da população que vivem em condições de pobreza extrema, está em curso o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), cuja implementação permitiu já a integração de 76.258 pessoas.

O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) tem sido conduzido com grande sucesso e com ele estão a ser construídas muitas infra-estruturas de raiz, estando outras a ser reabilitadas, tais como estradas, escolas, hospitais e redes de distribuição de água e de energia eléctrica que garantirão a disponibilidade de serviços básicos aos cidadãos e um maior desenvolvimento das comunidades.

No âmbito do PIIM, estão a ser executados mais de 2.000 projectos, que estão a dar mais vida a todos os municípios do país. Até à presente data, foram inaugurados 856 projectos e prevê-se que, até ao final deste ano, sejam inaugurados mais 735 projectos. O PIIM tem sido para as administrações municipais uma verdadeira escola de aprendizagem de valores, no que concerne ao rigor na execução fiscal.

O Executivo congratula-se com o facto de o diferencial entre a execução física e a execução financeira dos projectos do PIIM não exceder em regra os 5%, o que, no contexto das finanças públicas do país, constitui uma grande evolução no que à qualidade da despesa pública diz respeito.

Para melhorar o nível de vida das camadas mais desfavorecidas da população, e aumentar os rendimentos das famílias, o Executivo, através do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), disponibilizou 3.300 microcréditos, no valor de 3,7 mil milhões de Kwanzas, e formalizou a actividade de 246 mil operadores, dos quais mais de 70% são mulheres.

Concluímos a construção de 14 centralidades, o que permitiu a disponibilização de 39.051 unidades habitacionais nas províncias de Luanda, Benguela, Bié, Cuanza-Sul, Huambo, Huíla, Namibe, Moxico e Uíge, bem como a construção de quatro urbanizações que permitiram a disponibilização de
2.098 unidades habitacionais nas províncias de Luanda, Bié, Malanje e Moxico.

No sector das águas, realizámos investimentos que permitiram aumentar a taxa de cobertura do abastecimento de água nas áreas rurais de 66% em 2017 para 70,4% no 1.º trimestre de 2022, enquanto a taxa de cobertura de água nas áreas urbanas aumentou de 60% em 2017 para 72% no 1.º trimestre de 2022.

Um destaque particular deve ser dado à colocação em funcio- namento do primeiro grande projecto de combate aos efeitos da seca feito em Angola, o canal do CAFU na província do Cunene, com uma extensão de 165 km, que vai atender mais de duzentas e cinquenta mil pessoas e cerca de trezentas mil cabeças de gado, para além dos milhares de hectares a serem irrigados nas regiões de Ombala yo Mungo, Ndombondola e Namacunde.

No Sector da Energia, registou-se o aumento da taxa de elec- trificação de 36% em 2017 para 43% no 1.º trimestre de 2022. A potência instalada passou de 2,4 Gigawatts em 2017 para 5,8 Gigawatts no 1.º trimestre de 2022 e o número de ligações domiciliares aumentou de 1.276.000 em 2017 para 1.787.000 no 1.º trimestre de 2022.

No sector das Obras Públicas, há a destacar a asfaltagem de 1.707 km de estradas da rede nacional de estradas, com destaque para a reabilitação de troços localizados nas províncias de Benguela, Bié, Cuando Cubango, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Cunene, Huambo, Luanda, Malanje e Uíge. Foram construídos e reabilitados 3.364 metros de pontes em betão.

Foram instalados 1.200 metros de pontes metálicas, asfaltados 92 km de vias urbanas, conservados 760 km de estradas, construídos 110 km de infra-estruturas externas nas centralidades.

Foram estabilizados 231 hectares de zonas ravinadas e oito hectares de áreas de risco de deslizamento de terras e adqui- ridos 35 kits de equipamentos e máquinas de terraplanagem distribuídos para todas as províncias do país.

No domínio dos Transportes, nos seus diversos ramos, foram iniciados projectos estruturantes e relevantes, com destaque para o concurso público internacional para a concessão dos Caminhos de Ferro de Benguela, principal infra-estrutura do corredor do Lobito.

No ramo marítimo-portuário, iniciámos o transporte marítimo de passageiros e mercadorias na ligação Luanda-Soyo-Cabinda, diversificando as opções de mobilidade sobretudo para a província de Cabinda.

No ramo da Aviação Civil, estamos a trabalhar na conclusão e entrada em operação no próximo ano do Aeroporto Internacional de Luanda Dr. António Agostinho Neto.

No ramo dos transportes rodoviários, implementámos um programa de reforço da rede de transporte urbano regular de passageiros em todo o país e adquirimos um total de 1.793 autocarros, que foram distribuídos por todas as províncias.

Foi implementado o Sistema Nacional Integrado de Bilhética nos transportes urbanos de Luanda e Lubango, o que permitirá um melhor controlo e eficiência dos serviços prestados pelas operadoras e maior conforto para as populações. Está em curso o processo de cadastramento de beneficiários com vista à introdução dos passes sociais nos transportes públicos.

No domínio das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, é relevante destacar a conclusão da construção e lançamento no espaço do Satélite ANGOSAT-2, a entrada em operação do Centro Nacional de Monitorização do Espectro Rádio Eléctrico, a instalação de 32 estações meteorológicas de diversos tipos e utilidades espalhadas por todo o país para a modernização do INAMET e a conclusão e apetrechamento das mediatecas fixas do Bié e Malanje e mediatecas móveis do Namibe e Andulo.

Os recursos minerais, petróleo e gás continuam a ser relevantes para o nosso país, visto que, com a sua extracção e transformação, obtemos a maior parte dos recursos necessários para sustentar o desenvolvimento da nossa economia.

No tocante ao petróleo bruto, o declínio que se vem registando na produção tem constituído um dos maiores desafios para o país, pelo que, durante o mandato findo, foram desenvolvidas acções que têm permitido reverter este quadro.

Considerando a importância do gás para o uso doméstico e industrial, foram desenvolvidas acções para a monetização do gás, com realce para a constituição do Novo Consórcio de Gás, que irá alavancar a produção de gás não associado e assim aumentar a produção deste recurso, reduzir o défice de fornecimento à fábrica Angola LNG, garantir a geração de energia eléctrica, possibilitar a implementação de fábricas de fertilizantes no Soyo e alimentar a siderurgia de aço no Namibe quando surgir.

No domínio da refinação, com o objectivo de aumentar a oferta de derivados do petróleo, a consequente redução da sua importação e o alcance da auto-suficiência em produtos refinados, foi concluído o projecto de ampliação e modernização da Refinaria de Luanda, tendo sido quadruplicada a produção de gasolina.

Está em curso a construção da Refinaria de Cabinda, cuja primeira fase vai processar trinta mil barris de petróleo por dia, e ainda este ano foi lançada a primeira pedra para a construção da Refinaria do Soyo com capacidade para processar cem mil barris por dia. O Executivo reactivou a construção da Refinaria do Lobito, que terá uma capacidade de processamento de duzentos mil barris por dia.

Para o aumento da capacidade de armazenamento de com- bustíveis em terra, foi construída na Lunda Sul uma instalação com capacidade para armazenar 900 metros cúbicos e está em curso a conclusão da primeira fase do Terminal Oceânico da Barra do Dande, com capacidade para armazenar 582 mil metros cúbicos.

No âmbito da Transição Energética, a Sonangol e seus parceiros estão a implementar dois projectos de Energia Fotovoltaica nas províncias do Namibe e da Huíla, que irão contribuir para o aumento de energias renováveis na matriz energética do país. Com o mesmo propósito, a Sonangol e seus parceiros estão empenhados na implementação de projectos de Hidrogénio Verde e Biocombustíveis.

SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL, ILUSTRES DEPUTADOS,
No domínio macroeconómico, conseguimos reverter os profundos desequilíbrios internos e externos em que o país se encontrava em finais de 2017.

As finanças públicas, que acumulavam naquela altura sucessivos défices orçamentais, voltaram a partir de 2018 para uma trajectória de saldos fiscais positivos, à excepção do ano de 2020 devido ao efeito da pandemia da COVID-19. Já no ano de 2021, o saldo orçamental global voltou a ser positivo em cerca de 3,8% do PIB e o saldo primário foi de 9% do PIB, valor acima dos 4,3% previstos inicialmente no OGE 2021. Os indicadores mais recentes das finanças públicas do país apontam no sentido de que no presente ano venhamos a ter igualmente um saldo orçamental positivo.

Com as reformas económicas que realizámos, foi igualmente possível inverter a trajectória do aumento da dívida pública, tendo o stock da dívida em relação ao PIB passado de 133,8% em 2020 para 84% em finais do ano de 2021.

Ao longo do presente ano, continuou-se a registar uma redução do rácio da dívida pública, de modo que, no mês de Agosto do presente ano, este rácio se situou em 66,2% do PIB, o que nos coloca muito próximos do patamar de 60% estabelecido na Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas.

Revertemos a trajectória de redução acentuada das Reservas Internacionais do país. No período de 2014 a 2017, as Reservas Internacionais Líquidas caíram 14,1 mil milhões de dólares norte-americanos ao saírem de 27,7 mil milhões de dólares norte-americanos em 2014 para 13,6 mil milhões de dólares norte-americanos em 2017. Já no período de 2018 a 2021, as Reservas Internacionais líquidas diminuíram em apenas 1,2 mil milhões de dólares norte-americanos.

Estabilizámos as Reservas Internacionais em torno de uma cobertura média de nove meses de importação de bens e serviços nos últimos cinco anos e, em finais de Setembro de 2022, as nossas Reservas Internacionais atingiram um saldo de 13,61 mil milhões de dólares norte-americanos.

No mercado cambial, foi introduzido um regime de taxa de câmbio flexível, o que permitiu ajustar o valor da moeda nacional às condições do mercado. O mercado cambial funciona agora normalmente sem quaisquer restrições administrativas, tendo havido uma apreciação acumulada da moeda nacional em relação ao dólar norte-americano de 40% entre 30 de Setembro de 2021 e 30 de Setembro de 2022, após um longo período de depreciação contínua.

O diferencial entre a taxa de câmbio do mercado oficial e a prevalecente no mercado informal de divisas reduziu signifi- cativamente de 150% no final de 2017 para menos de 10% nos dias de hoje.

Trata-se de um elemento muito importante para a melhoria do ambiente de negócios do país, sobretudo para os investidores estrangeiros que pretendam expatriar os seus dividendos em tempo oportuno e de modo seguro.

No que respeita às contas externas, é importante referir que a Conta Corrente da Balança de Pagamentos de Angola, que era deficitária no período de 2014 a 2017, passou a ter saldos positivos desde o ano de 2018 até ao presente, incluindo o ano de 2020 que foi muito afectado pelo impacto da COVID-19. Perspectivamos terminar o ano de 2022 com um saldo positivo da Conta Corrente em torno de 14% do PIB.

No que concerne à economia real, aquela dedicada à produção de bens e serviços, é de referir o facto de Angola ter saído em 2021 de um longo período de recessão económica que durou cinco anos. Em 2021 Angola teve um crescimento positivo do Produto Interno Bruto de 0,7%.

Trata-se de um acontecimento de enorme importância, pois este crescimento global foi conseguido graças a um crescimento forte do sector não petrolífero em 6,4%, com destaque para a agricultura e pecuária, pescas, indústria transformadora, indústria extractiva (diamantes), comércio, construção, transportes e outros serviços.

Em 2021 o sector petrolífero sofreu uma contracção de 11,6%. Os dados do primeiro semestre do ano em curso apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto de 3,2%.

Estamos a viver realmente um novo paradigma de crescimento no nosso país, com um crescimento puxado pela economia não petrolífera onde o sector privado é o principal actor. A aposta na diversificação da economia e na produção nacional começa a dar os seus frutos. Vamos continuar e intensificar os esforços neste sentido porque estamos no caminho certo.

Estima-se que, em 2022, a economia venha a ter um crescimento de 2,7% e mais uma vez com um desempenho liderado pelo sector não petrolífero, com o contributo do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI) e demais programas sectoriais, assim como do Programa de Privatizações (PROPRIV), iniciado em meados de 2019.

No âmbito do PROPRIV, foram concluídos 94 processos de privatização entre 71 activos e 23 participações sociais em empresas, cujos contratos celebrados correspondem a um valor agregado de 961,14 mil milhões de kwanzas. Deste valor o Tesouro Nacional já encaixou 565,60 mil milhões de kwanzas, o que corresponde a quase 59% do valor global dos contratos.

Muitos destes activos estavam abandonados ou paralizados até a data em que foram privatizados e hoje 47,1% dos mesmos estão em pleno funcionamento e os demais em fase de arranque, pagando impostos e contribuindo para o aumento de postos de trabalho no país.

No que diz respeito ao nível geral de preços na economia, depois de se ter conseguido alterar a trajectória de crescimento da taxa de inflação que havia baixado de 42% em 2016 para 17,1% em 2019, em 2021, devido à COVID-19, registou-se um aumento deste indicador para 30,4%.

Em 2022 estamos a registar uma trajectória nitidamente de- crescente das taxas de inflação, tendo-se a taxa de inflação homóloga situado em 18,16% em Agosto. A previsão é que a taxa de inflação acumulada se situe abaixo dos 18% no final deste ano.

Esta evolução é o resultado das medidas tomadas pelo Executivo para limitar os efeitos do aumento dos preços dos produtos de amplo consumo na vida das populações, que incluíram a isenção do pagamento de direitos aduaneiros e de redução do IVA em 50% para alguns destes produtos e a entrada em funcionamento da Reserva Estratégica Alimentar. A combinação destas medidas e o aumento que já se vai verificando da oferta de alguma produção nacional têm tido efeitos positivos sobre a trajectória da inflação.

MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES

No que diz respeito ao reforço da democracia e do Estado Democrático de Direito em Angola, destaco a aprovação da Lei de Revisão Constitucional, a Lei n.º 18/21, de 16 de Agosto, que, de entre outros aspectos importantes, veio estabelecer critérios de restrição aos poderes do Executivo pela Assembleia Nacional e a quase conclusão do Pacote Legislativo para a instituição das Autarquias em Angola.

Foi aprovada legislação voltada para o reforço de garantias dos administrados, dos cidadãos em geral e do sistema de justiça, sendo de destacar: o Código do Processo do Contencioso Administrativo, o Código do Procedimento Administrativo, o Regime Jurídico da Responsabilidade do Estado e de outras pessoas colectivas públicas, a Nova Lei Orgânica sobre o Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, a Lei Orgânica dos Tribunais da Relação, que aprova o Estatuto dos Administradores da Recuperação ou da Insolvência, a Lei de Alteração do Código do Processo Penal e a Lei da Apropriação Pública.

Actualmente estão estabelecidos dez Tribunais de Comarca com a ascensão administrativa dos antigos tribunais Provinciais do Uíge, Moxico, Saurimo, Huambo e Malanje.

Estão em funcionamento três Tribunais da Relação, nomeada- mente de Luanda, Huíla e Benguela.

O combate à corrupção e à impunidade continua a ser levado a cabo pelos órgãos competentes, com determinação e ob- jectividade.

Para termos uma perspectiva do que tem sido feito neste domínio, gostaria de referir que, no período de 2012 a 2017, tinham sido instaurados em Angola apenas 18 processos de inquérito por crimes de corrupção, branqueamento de capitais e conexos. Já no período de 2017 a Setembro de 2022, foram instaurados 527 processos, sendo que 247 foram concluídos, resultando na abertura de 106 processos-crime.

MENSAGEM SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO

Ainda no período de 2017 a Setembro de 2022, foram instaurados a nível nacional 2.511 processos por crimes de peculato, bran- queamento de capitais, corrupção, participação económica em negócio e outros crimes económicos e financeiros envolvendo, entre outros, titulares de cargos públicos. Destes processos,
2.037 encontram-se em instrução preparatória e 474 foram já remetidos aos tribunais para julgamento, dos quais temos o registo de 40 condenações.

Quanto às declarações de bens dos titulares de cargos públicos e outras pessoas obrigadas por lei, de 2012 a 2017 foram registadas 188 declarações de bens, ao passo que de 2017 a Setembro de 2022 foram depositadas na Procuradoria-Geral da República 3.635 declarações de bens.

No que diz respeito à recuperação de valores desviados do erário público, o Estado recuperou dinheiro e bens que correspondem a cerca de USD 5,6 mil milhões. No período de 2019 a Setembro de 2022, procedeu-se à apreensão de bens e valores num total de cerca de USD 15 mil milhões, sendo que USD 6,8 mil milhões foram apreendidos em Angola e o restante no exterior do país.

ILUSTRES DEPUTADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Durante os últimos cinco anos, a nossa diplomacia concentrou-se em projectar Angola como um Estado Africano com estabi- lidade, com uma economia aberta ao investimento privado. Fizemos importantes reformas no domínio da legislação do investimento privado e introduzimos algumas mudanças na política e procedimentos de vistos de viagem.

Devemos continuar a envidar esforços neste sentido para que o nosso país se torne cada vez mais aberto e de fácil acesso quer para negócios quer para o turismo.

As visitas de alto nível que efectuámos e as que tivemos a honra de receber, assim como a redinamização das Comissões Bilaterais contribuíram para a instauração de uma interacção profícua quer a nível das autoridades angolanas e os seus parceiros, quer entre os respectivos operadores económicos.

Na qualidade de Presidente em exercício da Conferência In- ternacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), não só levámos a cabo iniciativas visando a estabilização da situação política e securitária de Estados-membros que infelizmente ainda enfrentam a acção de grupos armados, como é o caso da República Centro-Africana, mas também temos estado empenhados na aplicação de uma nova dinâmica organizacional e operativa a este mecanismo regional de máxima importância em prol da garantia da estabilidade e do desenvolvimento da sub-região.

A 16.ª sessão extraordinária da Assembleia da União Africana sobre o Terrorismo e as Mudanças Inconstitucionais de Governos em África, realizada no dia 28 de Maio de 2022 em Malabo, na República da Guiné Equatorial, elegeu-nos Campeão para a Paz e Reconciliação em África e conferiu-nos o mandato de encetar démarches diplomáticas, no âmbito da mediação da crescente tensão que se registou na fronteira comum entre a República Democrática do Congo e a República do Ruanda.

MENSAGEM SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO

Os esforços da mediação angolana culminaram com a realização em Luanda, no dia 6 de Julho do corrente ano, de uma Cimeira Tripartida entre a República de Angola, a República Democrática do Congo e a República do Ruanda, da qual resultou a aprovação do Roteiro da CIRGL sobre o Processo de Pacificação da Região Leste da RDC, no âmbito do qual, entre outras acções, os Chefes de Estado decidiram pela criação de um Mecanismo de Verificação ad hoc, liderado por um Oficial General angolano baseado em Goma.

Refira-se igualmente que a Cimeira Tripartida permitiu a realização, em Luanda, da Comissão Conjunta Permanente entre a República Democrática do Congo e a República do Ruanda que já não se reunia há mais de uma década. Devemos, pois, ter orgulho do papel da nossa diplomacia na pacificação do nosso continente.

No que se refere às forças de defesa e segurança, é importante referir que, no último quinquénio, fizemos importantes inves- timentos na elevação do seu nível de organização, visando a Reestruturação e Redimensionamento do Sector da Defesa Nacional.

Reforçámos os meios para o combate à criminalidade e à delinquência, procedemos à inserção dos pagamentos dos salários do Sector da Defesa Nacional no Sistema Integrado de Gestão das Finanças do Estado (SIGFE), reorganizámos e reiniciámos a actividade da indústria de defesa, como é o caso da fábrica de produção de uniformes militares, que teve o seu arranque com uma capacidade instalada para uma produção de 22 mil uniformes por mês.

Desenvolvemos acções para reforçar a sustentabilidade eco- nómico-financeira do Sistema de Segurança Social das FAA e da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, entre outras acções relevantes.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS,
Tal como no meu primeiro mandato, nos próximos anos a nossa prioridade continuará a ser a melhoria das condições de vida e de bem-estar de todos os angolanos.

O Executivo vai continuar a dedicar toda a sua atenção e empenho para o desenvolvimento económico e social de Angola.

Queremos que os nossos professores sejam valorizados e possam ensinar as nossas crianças com mais qualidade, com melhores condições nas nossas escolas públicas.

Almejamos ver os nossos hospitais não só bem apetrechados do ponto de vista técnico e laboratorial, com profissionais bem preparados do ponto de vista profissional, mas que sobretudo sejam capazes de prestar serviços médicos mais humanizados e com a qualidade desejada e requerida.

Ambicionamos ver os nossos licenciados e pós-graduados melhor preparados nas nossas instituições de ensino superior, a fim de contribuírem para o aumento da produtividade, da competitividade e da inovação nos mais diversos ramos da nossa vida económica e social.

Trabalharemos para que as nossas comunidades urbanas e rurais tenham melhor saneamento básico, habitações condignas com energia e água potável, num ambiente em que a segurança e ordem interna sejam permanentemente garantidas, onde as famílias vivam em paz e em harmonia, desenvolvendo cada um toda a sua criatividade e talentos.

Queremos uma economia forte, com micro, pequenas, médias e grandes empresas eficientes, com elevada produtividade e rentabilidade, que garantam o emprego aos angolanos com remuneração e condições de trabalho dignas.

Lutaremos sempre por edificar uma Nação forte e estável, no quadro de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, um país respeitado no concerto das Nações, que contribua efectiva e activamente para a paz e o progresso da humanidade.

Estas são as aspirações de todos os angolanos e para as alcançar temos de trabalhar unidos, cada um fazendo a sua parte.

CAROS COMPATRIOTAS,

Tendo por base o Programa Eleitoral sufragado nas urnas em Agosto do corrente ano, o Executivo está a preparar o Plano de Desenvolvimento Nacional para o período 2023-2027. Este importante documento vai reflectir as prioridades do Executivo e definir o que queremos para Angola nos próximos cinco anos, onde queremos estar, que recursos temos para lá chegar e como lá chegar.

Permitam-me, pois, partilhar convosco algumas das nossas prin- cipais perspectivas para os próximos cinco anos de governação.

O maior investimento que uma Nação pode fazer é o investimento na educação do seu povo e, em particular, da sua juventude. Uma educação com qualidade, que prepare a força de trabalho de hoje e a de amanhã para serem agentes talentosos, criativos, inovadores e produtivos no mercado de trabalho e na sociedade, é a base para a prosperidade das nações.

As nossas principais perspectivas para o sector da educação nos próximos anos serão a de dar continuidade ao Programa Nacional de Formação e de Gestão do Pessoal Docente que visa assegurar que as funções de docentes na educação pré-escolar, no ensino primário e em cada disciplina do I e II ciclos do ensino secundário sejam garantidas em cada província por professores devidamente qualificados.

Prosseguir com o Projecto das Escolas de Referência iniciado em 2021, para que as mesmas sirvam de modelo para a promoção das melhores práticas pedagógicas e de gestão escolar, devendo ser vistas como as sementes que estão a ser lançadas agora para que tenhamos bons resultados no futuro, implementar uma diferenciação remuneratória para os professores que exerçam a função docente em áreas recônditas do país, implementar um programa de apetrechamento dos laboratórios e bibliotecas das escolas, aumentar a dotação e disponibilização financeira efectiva destinada ao investimento em infra-estruturas escolares, com destaque para a construção de escolas primárias e secundárias, disponibilizar recursos financeiros necessários ao seu normal funcionamento e manutenção.

MENSAGEM SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO

No sector do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, vamos dar continuidade ao programa de melhoria de infra-
-estruturas das instituições de ensino superior que engloba a sua construção e o seu apetrechamento, sendo de destacar alguns projectos de investimento público em sete províncias, designadamente: a Universidade Onze de Novembro e o ISCED em Cabinda; a Universidade Lueji A N’konde no Dundo e em Saurimo; a Universidade Agostinho Neto em Luanda; a Universidade Rainha Njinga A Mbande em Malanje; O Instituto Superior Politécnico do Soyo e a Escola Superior de Ciências Sociais, Artes e Humanidades de Mbanza Congo no Zaire e o Instituto Superior Politécnico no Luena no Moxico.

Salientamos a importância de garantir alojamentos para os estudantes internos a fim de beneficiar prioritariamente os que se deslocam da sua província de residência, por não ser possível ter toda a oferta formativa desejável em cada província.

Serão alocados recursos específicos para a formação pós-gradu- ada de docentes, no quadro de um programa de melhoria das qualificações profissionais do pessoal docente e não docente do Subsistema de Ensino Superior, que constituirão um reforço ao programa de bolsas de pós-graduação do Projecto de Desenvolvimeto de Ciencia e Tecnologia, com a recomendação de se zelar sempre pelo equilíbrio do género entre os beneficiários.

Vamos dar continuidade ao Programa de envio anual de trezentos licenciados e mestres para as melhores universidades do mundo, devendo ser mantido o grau de exigência que o mesmo tem demonstrado.

No âmbito do apoio social aos estudantes mais carenciados e de mérito, vamos trabalhar para expandir a atribuição de bolsas de estudo internas. No próximo quinquénio, a meta do Executivo é de alcançar dez mil novas bolsas anuais.

Vamos instituir o Prémio Nacional de Ciência e Inovação para distinguir investigadores, equipas e instituições nacionais de excelência no domínio da investigação. Vamos concluir as obras de construção e apetrechamento do museu da ciência e tecnologia com o seu planetário, entre outras atracções, que, para além de servir os estudantes e investigadores, ficará também aberto ao público visitante.

No Sector da Saúde, vamos continuar a fortalecer o Sistema Nacional de Saúde, garantindo os cuidados de saúde primá- rios, melhorando o financiamento do sector e aumentando e optimizando os recursos humanos.

Vamos concluir e construir 205 unidades de saúde dos três níveis de assistência, sendo de destacar: o Hospital Geral de Caxito, o Hospital Geral de N’Dalatando, o Hospital Geral do Sumbe, o Hospital Geral de Ondjiva, o Hospital Geral do Dundo, o Hospital Geral do Uíge, o Hospital Geral de Mbanza Congo, o Hospital Geral de Malanje, o Hospital Geral de Viana, o Hospital Geral de Cacuaco, o Hospital Materno-Infantil de Benguela e da Huíla, o Hospital Geral da Catumbela, o Hospital Geral do Bailundo, o Hospital Pediátrico do Huambo, a Nova Unidade de Tratamento dos Queimados, o Serviço de Oncologia no Complexo Hospitalar Cardeal Dom Alexandre do Nascimento. Vamos também estender os serviços de hemodiálise para todas as províncias do país, à razão de pelo menos uma unidade na capital da província.

Vamos continuar a realizar concursos públicos até 2024, para dar resposta ao crescimento da população e ao aumento crescente das infra-estruturas.

O nosso foco estará virado para o desenvolvimento do capital humano com um incremento das acções de formação, capa- citação, especialização e o desenvolvimento das carreiras dos quadros do sector, estando neste momento em curso a admissão de oito mil novos profissionais.

Continuaremos a expandir a rede sanitária, priorizando as unidades dos cuidados de saúde primários de modo a dar resposta às necessidades de saúde dos cidadãos e ao crescimento demográfico.

Em todas as capitais de província, teremos hospitais com capaci- dade de resolução de problemas de média e alta complexidade, para prosseguirmos com a redução das evacuações de doentes para Luanda e para o exterior do país, passando o cidadão a resolver os seus problemas de saúde próximo da sua família e do seu local de trabalho.

Temos de ser mais ambiciosos na criação de condições para, num futuro próximo, adquirirmos capacidade para termos uma indústria de produção de medicamentos, de vacinas e produtos médicos e laboratórios de controlo de qualidade, caminhando assim para uma maior autonomia neste domínio.

No Sector da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, as perspectivas são as de continuar a reforçar os mecanismos de protecção social, através da integração dos sistemas de informação e do Registo Social Único.

Daremos continuidade ao Programa Kwenda no âmbito das transferências sociais monetárias, para assegurar a assistência social às pessoas em situações de vulnerabilidade, calamidade e sinistro, prosseguir com a reintegração dos ex-militares em actividades geradoras de rendimento e promover projectos geradores de renda a pessoas com deficiência.

Deve continuar o combate à violência baseada no género, bem como todas as formas de violência praticadas contra a criança, adolescentes, pessoas idosas e mulheres, e garantir a aprovação e a aplicação de um quadro legal que penalize de forma severa a violência baseada no género e garanta a protecção e o apoio à recuperação das vítimas.

O Executivo vai continuar a trabalhar para melhorar o Índice de Desenvolvimento Jovem, conferindo aos jovens maior acesso à saúde, à formação, à qualificação profissional e académica que os habilite à plena integração no mercado de trabalho, de modo que possam desfrutar de uma vida longa, saudável, instruída e com condições aceitáveis de existência num contexto de liberdade, dignidade, auto-respeito e respeito pelos outros.

Continuaremos a promover o Prémio Nacional da Juventude e desta forma premiar as melhores iniciativas nas categorias de Empreendedorismo Juvenil, Associativismo e Voluntariado Juvenil, Ensino, Investigação e Extensão, Empresariado Juvenil, Superação e Solidariedade na Comunidade, Cultura e Artes, Invenção e Inovação, Excelência no Desporto.

Daremos continuidade à implementação do Programa de Orientação Económica da Juventude Angolana, um programa que já teve mais de mil jovens beneficiários em todo o país, cuja finalidade é formar os jovens em empreendedorismo, finanças, criação e gestão de negócios e fomento das cooperativas juvenis nos domínios do agronegócio.

Apostaremos sempre na criação de condições para a massificação do desporto, retirando maior aproveitamento da infra-estrutura desportiva existente ou construindo novas infra-estruturas, bem como apoiando a formação dos agentes desportivos.

Assim se vai proporcionar um acesso alargado à prática desportiva e à actividade física, que contribua para um estilo de vida saudável dos angolanos, reforçar a nossa capacidade de participar em grandes eventos desportivos com melhores resultados em modalidades desportivas de alta competição.

O Executivo reconhece a relevância da Cultura e particularmente da arte como exercício de cidadania e como contribuição à economia nacional, através das indústrias criativas. Reconhecendo a importância da cultura na sociedade, instituiu-se a “Carteira Profissional do Artista”, o que constitui uma oportunidade ímpar para a sua inserção no mercado do trabalho e direito à segurança social.

É importante a criação de agendas culturais e artísticas por parte de instituições licenciadas para a realização de espectáculos, bem como junto de unidades hoteleiras, resorts e restaurantes.

As salas de espectáculos de reconhecido interesse patrimonial devem ser restauradas e com boa gestão privada ou público-
-privada. Vamos incentivar a promoção da lei do mecenato e outros instrumentos legais direccionados para a melhoria da situação social dos artistas, promover actividades nos recém- requalificados museus, no interesse cultural e turístico.

Serão concluídas em breve as obras do Centro Cultural do Huambo e terão início as obras de requalificação do antigo edifício da Assembleia Nacional que passará a ser o Palácio da Música e do Teatro, como um ex-libris da cidade de Luanda, associado à “Casa do Artista”, como projecto de apoio social.

O Executivo continua empenhado em consolidar o Poder Local promovendo sessões de auscultação junto das autoridades tradicionais, entidades que no contexto do direito consuetudinário são relevantes, dado o seu conhecimento endógeno e o seu papel social na organização das comunidades.

Por isso, iremos organizar o IV Encontro Nacional sobre as Autoridades Tradicionais no I trimestre de 2023, bem como iremos submeter à Assembleia Nacional uma proposta de Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional, cuja aprovação permitirá definir as atribuições, competências, organização, regime de controlo, responsabilidade do património das instituições do poder tradicional, as relações institucionais entre estas e os órgãos da administração local do Estado e da administração autárquica, bem como a tipologia das autoridades tradicionais.

O Executivo vai iniciar o recadastramento das autoridades tradicionais, conferindo assim a dignidade merecida àqueles que realmente possuem tal título pela linhagem de sucessão.

No domínio da salvaguarda do património histórico-cultural, o Executivo tem vindo a envidar esforços que culminaram com a classificação nacional de mais de 300 bens como património cultural material e imaterial, assim como a manutenção da Integridade do Centro Histórico de Mbanza Kongo como Património da Humanidade.

Vamos prosseguir os trabalhos preparatórios para a inscrição, junto da UNESCO, dos sítios do Cuito Cuanavale, do Corredor do Kwanza e da arte rupestre Tchitundu Hulu, os quais constam já da Lista Indicativa desta agência das Nações Unidas, assim como os “Sona” (desenhos na areia), para que sejam declarados Património Cultural Imaterial.

Vamos construir os monumentos em memória aos soberanos Rainha N’jinga M’bande e N’gola Kiluanje e construir a ombala dos Reinos do N’dongo e da Matamba em Malanje, pelo respeito que lhes devemos e pela necessidade da preservação da história.

Decidimos voltar a criar o Ministério do Ambiente, reconhe- cendo a necessidade de dar autonomia à implementação de políticas públicas que garantam a protecção da fauna, da flora e dos recursos naturais, enquanto requisitos essenciais para o crescimento e desenvolvimento sustentável de Angola.

Neste sector, vamos continuar a trabalhar para consolidar a gestão ambiental em diversas áreas, de forma a conseguirmos materializar os pressupostos da economia verde e de baixo carbono e assim consolidar o desenvolvimento sustentável, para que todos os angolanos possam viver num ambiente sadio e não poluído e com o dever de o defender e preservar.

A nossa prioridade será a melhoria do saneamento ambiental, a recuperação dos ecossistemas degradados, a redução da emissão de gases de efeito estufa, a monitoria no combate aos crimes ambientais e a intensificação da educação ambiental das populações de forma a adoptarmos comportamentos que ajudem na preservação do ambiente.

Vamos consolidar a implementação da Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas, bem como das metas em relação à biodiversidade e recuperação de ecossistemas, de modo a retirar da linha de extinção espécies da nossa fauna como é o caso da Palanca Negra Gigante, nosso símbolo nacional.

ILUSTRES DEPUTADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Depois de termos conduzido com sucesso o Programa de Estabilização Macroeconómica de Angola, neste mandato pretendemos focar a acção governativa nos aspectos relativos ao desenvolvimento do capital humano do nosso país, à expansão e modernização das infra-estruturas e à intensificação dos esforços com vista à diversificação da economia nacional.

Tendo em conta a tendência decrescente dos níveis de inflação em Angola, vamos continuar a trabalhar para que atinjamos, nos próximos dois anos, uma taxa de inflação acumulada anual de um só dígito. Isto será bom para o aumento do poder de compra das nossas populações e contribuirá enormemente para a redução das taxas de juro nominais prevalecentes no nosso mercado.

A diminuição das taxas de juro constitui um factor fundamental para o aumento do crédito à economia e para o fortalecimento da vida empresarial em Angola.

Considerando os altos níveis de desemprego prevalecentes no país e com vista a aumentar a oferta de postos de trabalho, o Executivo irá implementar um programa nacional de emprego.

Pretendemos trabalhar na coordenação de todas as iniciativas públicas e privadas em Angola que visam a redução dos níveis de desemprego, compreendendo a formação de competências, empreendedorismo, formalização, financiamento e ambiente institucional, assim como a implementação de medidas realistas e flexíveis que permitirão corrigir os erros e constrangimentos à medida que forem sendo identificados.

De entre as perspectivas para o Sector da Agricultura, destacamos a implementação do Plano Nacional de Fomento da Produção de grãos (PLANAGRÃO) aprovado recentemente, que visa o fomento da produção de grãos em grande escala, tendo como prioridades as culturas do trigo, arroz, soja e milho, com foco nas províncias do leste de Angola (Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Cuando Cubango), assim como no Uíge e Malanje. Com esta iniciativa, pretende-se de igual modo promover as cadeias de valor dos grãos e fomentar a produção animal.

Continuaremos a envidar esforços para garantir a implementação do Plano Integrado de Aceleração da Agro-pecuária Familiar, que deverá prever acções no âmbito da assistência técnica, garantia de factores de produção, apoio à mecanização agrícola e criação de infra-estruturas de apoio à produção agro-pecuária, com incidência a nível dos municípios.

Como forma de mitigar os efeitos da estiagem e promover a produção agro-pecuária, está prevista a construção e reabilitação de barragens e perímetros irrigados, nas províncias do Cunene, Huíla, Bié, Cuanza Sul, Benguela e na região agro-silvopastoril do Porto Amboim e Dombe Grande.

No âmbito do fomento da produção pecuária e como forma de impulsionar a actividade do sector empresarial privado, vamos desenvolver um plano que será suportado por uma linha de financiamento de aproximadamente 300 milhões de dólares norte-americanos.

No domínio das florestas, devemos implementar, com rigor e de forma célere, o conjunto de medidas aprovadas para reforçar e melhorar a gestão dos recursos florestais e faunísticos, com destaque para a criação do Serviço de Guarda Nacional de Fiscalização Florestal e Faunística e um regime de concessões florestais, com a obrigatoriedade de reflorestamento, em subs- tituição da licença de exploração, bem como a implementação do Programa Integrado de Gestão do Ecossistema Florestal do Miombo.

Ainda no domínio das florestas e com o propósito de ampliar o número de infra-estruturas e serviços integrados e polivalentes para a facilitação da comercialização da madeira, está prevista a construção de mais três Entrepostos Florestais nas províncias de Benguela, Moxico e Cabinda.

No Sector das Pescas, devemos continuar a investir no fomento da pesca artesanal e aquicultura, para melhor aproveitamento dos 19 Centros Integrados de Apoio à Pesca Artesanal já instalados, continuar a implementar o Projecto Integrado do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e de Aquicultura para o reforço da capacidade institucional e aquisição de meios náuticos e tecnológicos, para o combate à pesca ilegal não declarada e não regulamentada.

Vamos implementar um Plano Nacional de Fomento das Pescas, com um financiamento de 300 milhões de dólares americanos, que beneficiará igualmente as cooperativas que reúnam as condições para o acesso às linhas de financiamento disponibilizadas para o efeito. No que respeita ao fomento da aquicultura, prevê-se a construção de três centros de larvicultura nas províncias do Uíge, Huíla e Moxico.

No domínio da indústria transformadora, vamos implementar uma política industrial que potencie a criação de Zonas Francas, com enfoque para segmentos com potencial industrial como a agro-indústria, a produção de têxteis e vestuário e outros com elevado potencial exportador e vamos implementar incentivos para atrair Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e start-ups para o sector agro-industrial.

No domínio do turismo, vamos trabalhar para posicionar Angola como um dos maiores destinos turísticos na região da SADC e da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), criar com o sector privado condições de excelência em zonas turísticas prioritárias como Cabo Ledo, Projecto KAZA no Cuando Cubango, Bié e Moxico, Parque do Iona no Deserto do Namibe e Calandula em Malanje, melhorando a qualidade das infra-estruturas de suporte à actividade turística, tais como as vias de acesso, telecomunicações, energia e água, bem como serviços de transporte e outros serviços públicos, modernizando as infra-estruturas e disponibilizando novos serviços para criar um enquadramento mais propício ao turismo para estimular a procura.

No que se refere aos recursos minerais, petróleo e gás, o Executivo continuará a desenvolver acções para a criação de um ambiente favorável à captação de investimentos, com o objectivo de manter a produção de petróleo bruto acima de um milhão de barris por dia ao longo dos próximos anos, impulsionar a reposição de reservas de petróleo, desenvolver novos projectos de monetização do gás natural não associado, optimizar e fomentar a produção de produtos refinados de petróleo bruto, no sentido de garantir a auto-suficiência do país.

Quanto ao sector mineiro, com base no aumento do conhecimento geológico do país e da capacidade laboratorial e tecnológica estabelecidos no mandato anterior, foi possível tornar o sector mais atraente e trazer ao país três grandes empresas mineiras do mundo (a Angloamerican, a Rio Tinto e a De Beers), para desenvolverem a actividade de prospecção e exploração de diamante, cobre, metais ferrosos e não ferrosos.

No domínio dos diamantes, pretende-se aumentar consideravel- mente a produção deste recurso, através do desenvolvimento de novos projectos de grande dimensão e o fomento de outros de natureza semi-industrial que poderão ser impulsionados por empresários angolanos. Neste mandato, pretende-se também aumentar a percentagem de diamantes lapidados com a construção de mais fábricas no Pólo de Desenvolvimento Diamantífero de Saurimo.

No domínio do ouro, registou-se no mandato findo o início da sua produção, prevendo-se o seu incremento neste mandato, o que justificou o lançamento da primeira pedra para a construção da primeira refinaria de ouro em Angola.

O Sector dos Recursos Minerais continuará igualmente a promover a captação de novos investimentos, visando impulsionar a actividade de prospecção e pesquisa de vários minerais, como elementos de terras raras, ferro, cobre, nióbio, lítio e manganês, com o propósito de garantir o aumento das reservas minerais que suportam a continuidade da actividade extractiva.

Para os próximos anos será importante assegurar o aproveita- mento de recursos minerais não metálicos para a sua utilização na actividade agrícola, nomeadamente fosfatos, calcário e outros agrominerais usados na correcção de solos para a redução da acidez e o aumento da produção de alimentos básicos de consumo, mediante o fomento da actividade agrícola conducente à melhoria da segurança alimentar e ao combate à pobreza.

Considerando que as províncias do Namibe, Huíla e Cunene já exploram em grande escala rochas ornamentais, o Executivo vai implementar um Pólo de Desenvolvimento de Rochas Ornamentais no Namibe, onde serão construídas fábricas de transformação destes recursos em produtos finais.

Angola foi admitida como membro do Comité Internacional da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas, com o objectivo de continuar a promover a boa governação e consequentemente melhorar a transparência na gestão das receitas provenientes destas indústrias. Nos próximos anos vamos consolidar a nossa adesão a esta organização através da implementação dos princípios e das normas desta instituição.

O Sector das Obras Públicas e Ordenamento do Território continuará a actuar como catalisador do crescimento económico e da competitividade, com foco no escoamento da produção nacional agrícola e industrial e promover a elaboração e im- plementação dos Instrumentos de Ordenamento do Território, bem como fomentar a construção de habitação condigna e acessível, com os serviços básicos e infra-estruturas necessárias, priorizando a execução dos projectos de reparação de estradas constantes do Plano de Salvação de Estradas e no programa de reabilitação das estradas nacionais, com prioridade para os eixos rodoviários que concorrem de forma directa para alavancar o desenvolvimento económico e social.

Vamos dar uma atenção especial à construção de estradas circulares nas cidades capitais de província, vamos continuar a construção de novas centralidades e a conclusão dos projectos habitacionais em curso, incluindo a construção de habitação aces- sível às famílias vulneráveis, vamos desenvolver e implementar um programa de apoio à autoconstrução dirigida como o meio mais adequado para a solução dos problemas de habitação do país e atrair o sector privado a investir na imobiliária de padrão médio/alto para arrendamento e comercialização.

No domínio do abastecimento de água, perspectivamos para a Província de Luanda, onde o défice no abastecimento de água é significativo, realizar um investimento de mais de 2,5 mil milhões de dólares americanos, com a execução dos novos sistemas de abastecimento de água do BITA e do QUILONGA, com uma capacidade de produção que vai garantir o abastecimento a pelo menos 7,5 milhões de habitantes.

Decorre a execução dos novos sistemas de abastecimento de água de Saurimo e N’Dalatando, que se espera concluir em 2023 e 2024, respectivamente. Está previsto o aumento da capacidade de produção no Lubango com a construção de furos adicionais, assim como nas sedes municipais de Maquela do Zombo, Lucala, Matala, Bocoio, Marimba, Quela, Cangandala, Chitembo, Tchicala-Tcholoanga, Tchindjendje, Gabela, Cacolo, Muconda e Dala, devendo ser concluídos até 2024.

Está previsto iniciar a execução dos novos sistemas de água nas sedes municipais da Humpata, Chibia, Damba, Bailundo e Andulo.

Estão a ser desenvolvidos projectos de extensão das redes de distribuição de água nas cidades do Uíge, Huambo, Sumbe, Dundo, N’Dalatando, Ondjiva, Caxito, Malanje e Saurimo, em mais de 79.000 ligações domiciliares, de forma a responder ao elevado ritmo de crescimento populacional nessas cidades.

Vamos continuar a implementar os projectos estruturantes de combate aos efeitos da seca. Neste contexto, na província do Cunene estão em construção e deverão ser concluídas as obras de construção das barragens do N´due e do Calucuve na área da bacia do rio Cuvelai, bem como da Cova do Leão na região da Cahama e Curoca, área da bacia do rio Cunene.

O Executivo está igualmente a mobilizar recursos para começar a desenvolver, nos próximos meses, os projectos previstos para a província da Huíla, concretamente as barragens da Arimba, Embala do Rei e N’ompombo e na província do Namibe as barragens do Bero, Curoca, Bentiaba, Giraúl, Carunjamba e Inamangando, incluindo os canais associados a cada uma delas.

No domínio da produção de energia, nos próximos meses deverão ser concluídas as obras de reabilitação e ampliação das centrais hidroeléctricas da Matala na Huíla e do Luachimo na Lunda Norte, cuja entrada em funcionamento terá um significativo impacto na disponibilidade energética das regiões que atendem.

Com a entrada em operação dos parques solares de Benguela, a taxa de penetração de energias renováveis na matriz energética nacional passa a ser de 64%, dos quais 58,7% de fonte hídrica, 4,6% de fonte solar e 0,6% de fonte híbrida.

Quanto ao transporte de energia, após a conclusão da inter- ligação entre a região Norte e Centro do país por via da linha de transmissão Laúca-Waco Cungo-Huambo-Cuito, deverá ter início proximamente a construção da interligação entre as regiões Centro e Sul, através das linhas de transmissão Huambo-Lubango-Namibe numa extensão de 540 km, Lubango-Ondjiva numa extensão de 382 km e Huambo-Me- nongue numa extensão de 315 km.

Vamos incluir igualmente neste programa a interligação entre o Norte e o Leste do país, por via da linha de transmissão Malanje-Saurimo numa extensão de 565 km, perfazendo um total de mais de 1.800 km de linhas de transmissão de energia eléctrica a construir.

Com o fim de proporcionar mais energia a menores custos, serão concluídos mais cinco parques fotovoltaicos nas localidades de Saurimo, Luena, Bailundo, Lucapa e Cuito, num total de 84 MW, estando em construção no Namibe na modalidade BOT o parque solar de Caraculo com a capacidade de 50 MW.

Para expandir o acesso à energia eléctrica nas regiões menos favorecidas do leste e sul do país, está a ser desenvolvido um amplo programa de electrificação rural, com o emprego de energia fotovoltaica com acumuladores nas províncias do Moxico, Lunda Norte, Lunda Sul, Namibe, Cunene, Cuando Cubango, Malanje e Huíla, num total de 126 localidades e mais de três milhões de pessoas beneficiadas, a ser concluído no prazo de três anos.

No domínio dos transportes e no que diz respeito à aviação civil, vamos iniciar a construção do Novo Aeroporto Internacional de Cabinda, tirando proveito da localização geográfica desta província do país, vamos dar continuidade à construção do novo Aeroporto de Mbanza Congo, criando mais conectividade para a província do Zaire com vista ao fomento do turismo e tendo em conta os compromissos assumidos com a UNESCO, assim como concluir a implementação do Programa de Modernização dos Sistemas de Apoio à Navegação e Controlo do Espaço Aéreo Nacional, tornando os nossos céus mais seguros para todos os seus utilizadores, nacionais e internacionais.

No domínio do Transporte Ferroviário, lançámos em Luanda quatro comboios modernos, as chamadas automotoras DMU, e dentro de dias iremos reforçar Luanda com mais três automotoras, iniciaremos em breve com a circulação de três destes comboios a ligar o Lobito a Benguela e mais tarde outros do mesmo tipo a ligar o Lubango ao Namibe.

Como já me referi atrás, na legislatura passada realizámos o concurso público internacional para a concessão dos Caminhos de Ferro de Benguela, ou seja, o Corredor do Lobito para um período inicial de 30 anos, com perspectivas de alargamento, tendo em conta a intenção do Grupo Concessionário em construir o ramal ferroviário de ligação Luacano, no Moxico, a Jimbe, na Zâmbia.

Deste modo, o Corredor do Lobito permitirá também aprofundar a integração de Angola no contexto regional com ligação não só à RDC como também directamente à Zâmbia. Nos próximos meses começaremos a sentir o impacto desta iniciativa e o seu benefício para as populações e para os negócios nesta região do país.

Estamos a trabalhar na viabilização da construção do ramal do CFB que ligará a cidade do Luena a Saurimo, com a perspectiva de uma ligação futura de Malanje a Saurimo, materializando-se assim a interconexão entre as linhas férreas nacionais do CFB e do CFL.

Nesta legislatura, iremos reabilitar o troço ferroviário do Zen- za-Cacuso numa extensão de 215 km, com vista a melhorar a segurança operacional da linha do Caminho de Ferro de Luanda, bem como reduzir significativamente o tempo de viagem entre Luanda e Malanje.

Ainda neste domínio, considerando a urgência em melhorar a oferta de transportes públicos em Luanda, daremos início à construção do Metro de Superfície de Luanda, um projecto que facilitará a mobilidade em massa na capital do país.

No domínio marítimo-portuário, vamos concluir a construção do quebra-mar para a nova ponte cais de Cabinda, ficando assim concluídas todas as infra-estruturas necessárias para o funcionamento dos terminais de cabotagem de Luanda, Cabinda e Soyo que permitirão aumentar a capacidade de transportação de carga e também de passageiros com todo o conforto e segurança.

Continuaremos a trabalhar de forma célere para a conclusão da construção do terminal marítimo de águas profundas do Caio em Cabinda, bem como arrancará o projecto da zona franca adjacente, projecto que, para além de transformar a província num importante hub logístico, irá gerar muitos postos de trabalho.

O projecto de desenvolvimento integrado da baía de Moçâmedes já arrancou e as obras começam a ser já visíveis, contemplando a expansão do porto do Namibe com um novo terminal de contentores, bem como a reabilitação do terminal mineraleiro do Sacomar, associando-se ainda no mesmo a requalificação da baía.

Este projecto permitirá aumentar a capacidade de produção e exportação, sobretudo de minérios da região sul, bem como a dinamização de outros sectores, com particular destaque para o turismo e cultura.

Ainda no domínio marítimo-portuário, iremos implementar a 1.ª fase do projecto de desenvolvimento integrado da Barra do Dande – zona franca, com vista a elevar a segurança alimentar, energética, e o desenvolvimento económico e industrial daquela região do país.

Está em curso a implementação do plano estratégico de dinamiza- ção da Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL), estando em fase avançada o processo de concessão das plataformas do Luvu, do Soyo e do Luau, numa lógica de parceria público-privada.

Ao longo do presente mandato, pretendemos lançar os concursos e concretizar as plataformas logísticas de Arimba, na Huíla, Caála, no Huambo, Lombe, em Malanje, garantindo o apoio às actividades agro-pecuária, comercial, industrial e mineraleira.

No Sector das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, vamos continuar o processo de expansão e modernização das infra-estruturas e extensão da cobertura da banda larga no país, com destaque para a modernização da Angola Telecom e expansão dos seus serviços, a entrada em serviço do satélite ANGOSAT 2, a implementação da 2.ª fase do projecto de modernização e gestão do espectro rádio eléctrico, a entrada em operação do centro de controlo e missão de satélites e a implementação da 2.ª fase do projecto de modernização do INAMET.

Vamos concluir a reforma legislativa da comunicação social que incluirá alterações às Leis sobre o Estatuto do Jornalista e sobre a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) e, subsequentemente, a regulamentação das leis que integram o pacote legislativo da comunicação social e regulamentação das rádios comunitárias e imprensa online/comunicação digital.

Daremos continuidade aos investimentos de modernização técnica e tecnológica dos orgãos públicos de comunicação social, que incluirá a conclusão da transição dos serviços analógicos para os digitais e do apetrechamento da Agência Noticiosa Nacional ANGOP, vamos concluir o programa de extensão dos sinais de rádio e de televisão a todo o território nacional para garantir o acesso à informação a todos os cidadãos e os projectos de modernização dos emissores da Rádio Nacional de Angola e a modernização das redacções e do parque gráfico das Edições Novembro.

Vamos preparar a Estratégia Nacional de Segurança Ciberné- tica, que terá como foco garantir a protecção e a defesa das infra-estruturas críticas e dos serviços vitais de informação, como também potenciar uma utilização livre, segura e eficiente do ciberespaço por parte das entidades públicas e privadas.

Para o Sector da Justiça e dos Direitos Humanos, perspectiva-se dar continuidade às acções de Reforma da Justiça e do Direito, bem como a conclusão da implementação do Mapa Judiciário, instalando os dois Tribunais da Relação na 2.ª e 4.ª Regiões Judiciárias e os 31 Tribunais de Comarca, bem como se vai proceder à informatização do Sistema Judiciário.

Vamos continuar a melhorar a universalização do Registo de Nascimento, da atribuição do Bilhete de Identidade e a extensão do Registo Predial. Neste domínio, vamos implantar mais quatro centros regionais de emissão do Bilhete de Identidade, concluir o desenvolvimento e a expansão da plataforma electrónica para
o Registo Civil e daremos início à implementação gradual do bilhete digital como pressuposto não só para o alinhamento com a moderna tecnologia como também para a diminuição dos custos com a impressão do Bilhete de Identidade físico.

Para dar continuidade ao que iniciámos no primeiro mandato, a cooperação internacional no âmbito do sector da Justiça será reforçada, sobretudo no que respeita à recuperação de recursos públicos ilegalmente obtidos para serem repatriados para Angola e que são essenciais para o desenvolvimento do país.

ILUSTRES DEPUTADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

O pacote legislativo autárquico encontra-se praticamente concluído, faltando apenas aprovar algumas leis, dentre as quais a Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais. O Executivo reitera o seu compromisso de institucionalização das autarquias locais e saúda o legislador ordinário por ter aprovado a legislação autárquica por consenso, o que demonstra o compromisso de todos, independentemente da cor partidária, em concretizar o princípio da aproximação dos serviços públicos às populações através de entes politicamente autónomos.

O Executivo compreende que as carências em infra-estruturas para as futuras autarquias locais devem ser resolvidas. Por isso, sabendo que uma das principais dificuldades que vários municípios vivem é a fixação de quadros no seu território, sobretudo aqueles municípios das localidades mais recônditas, com recursos do PIIM está em curso a construção de complexos residenciais em 36 municípios, bem como a construção de 35 assembleias para as autarquias locais.

O Executivo desenvolveu uma ampla consulta pública sobre a possível alteração da divisão político-administrativa de algumas províncias do país. A consulta decorreu no formato presencial e virtual, trabalho que vai continuar de modo a dinamizar a acção governativa, proceder a uma distribuição mais justa e equilibrada do território nacional e promover o desenvolvimento económico e social harmonioso do país.

Vamos privilegiar a elevação de mais comunas e distritos urbanos à categoria de municípios, dotando-os dos meios e dos recursos necessários à satisfação das necessidades da colectividade. Em relação às províncias e porque este exercício implica recursos financeiros avultados, vamos priorizar, numa primeira fase, a alteração da divisão político-administrativa das províncias de maior extensão territorial, tais como o Moxico e o Cuando Cubango.

MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES

No domínio da ordem interna, vamos continuar a comba- ter a criminalidade e a delinquência, prevenir e combater a ocorrência de ameaças à segurança nacional, com destaque para o terrorismo, a criminalidade informática e económica transnacional e a pirataria, bem como realizar acções eficazes visando a prevenção e o combate à criminalidade violenta e a delinquência, o vandalismo de bens públicos e privados.

Precisamos de investir muito mais em meios e no Homem para elevar o sentimento de segurança das populações, nomeada- mente por via de um patrulhamento eficiente, uma investigação competente dos crimes e uma resposta rápida às ocorrências criminais. Vamos continuar a admitir e a formar efectivos dos Órgãos do Ministério do Interior destinados ao reforço da prevenção e combate à criminalidade e à delinquência, a guarda e reintegração dos reclusos, a protecção e controlo migratório e o socorro das populações bem como a prevenção e controlo da sinistralidade.

Vamos continuar a garantir a presença das forças policiais para o controlo migratório nas fronteiras terrestres, marítimas e lacustres do país, bem como adoptar medidas migratórias destinadas à prevenção, repressão e punição da imigração ilegal, ao tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, melhorar a emissão dos actos migratórios e adoptar documentos de viagens electrónicos, com vista a simplificar a mobilidade das pessoas.

No Sector da Defesa Nacional e dos Veteranos da Pátria, vamos intensificar e massificar a formação contínua dos militares para propiciar a profissionalização das armas e serviços, continuar a mobilizar investimentos para assegurar o desenvolvimento da indústria militar, com vista a aumentar os níveis de produção já alcançados nos domínios da produção agro-pecuária e de fabrico de fardamentos e calçado, garantindo a autosuficiência das FAA nestes domínios, e vamos expandir a curto e médio prazos os programas de reparação geral e modernização de armamento e técnica e a produção de meios e equipamentos militares de alta qualidade, continuar a implementação dos projectos do Plano de Negócios do Instituto de Segurança Social das FAA, criando fontes alternativas de recursos ao OGE, para a melhoria das condições de assistência dos oficiais reformados.

SENHORES DEPUTADOS, ANGOLANAS E ANGOLANOS,
Dedicaremos uma atenção particular à vertente económica da nossa diplomacia. Sendo esta uma das suas prioridades, o Executivo angolano tem trabalhado na consolidação das condições que permitam o nosso país continuar a tirar proveito de uma cooperação internacional dinâmica, diversificada e eficaz com os mais variados países com os quais temos uma relação de interesse estratégico.

A abertura de novas Representações Diplomáticas e Consulares concorre precisamente para a materialização deste nosso desejo de reposicionamento no continente africano e de aproximação a regiões do mundo internacionalmente reconhecidas pelo seu forte potencial político e económico.

Outro eixo importante da nossa acção diplomática será o de continuar o nosso compromisso com a melhoria da situação de paz e segurança em África. Continuaremos a desempenhar este papel activo em todas as organizações internacionais e regionais de que somos membros, com destaque para a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), a Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGIL), a União Africana e a Organização das Nações Unidas.

No plano internacional, verificamos que o actual conflito entre a Federação Russa e a Ucrânia tem trazido consequências económicas mundiais muito graves, que têm afectado seriamente a dinâmica e as perspectivas de crescimento dos vários países do mundo.

Com efeito, somos todos vítimas em maior ou menor grau desta guerra que eclodiu em plena Europa. Preocupa-nos sobrema- neira o número elevado de vítimas humanas, de deslocados e refugiados, de destruição de importantes infra-estruturas industriais e sociais, assim como de património cultural.

Perante esta situação, em pleno alinhamento com o princípio de não-indiferença contido no Acto Constitutivo da União Africana, a República de Angola vai continuar a reiterar o seu apelo para a cessação imediata da guerra e a exortar as partes a privilegiar o recurso ao diálogo para a resolução pacífica e definitiva deste conflito com fortes tendências de se tornar mundial.

À luz destes elementos e outros não menos importantes, aproveito esta tribuna solene para reafirmar o compromisso da República de Angola com o multilateralismo, sendo que este representa uma das vias mais seguras para a promoção de plataformas de diálogo em que cada Nação possa dar o seu contributo, evitando assim as tentações cada vez mais presentes que consistem em redesenhar uma espécie de configuração bipolar do mundo.

Nesta mesma senda, realçamos que o nosso país vai albergar, de 6 a 10 de Dezembro próximo, a Décima Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Organização dos Estados de África, Pacífico e Caraíbas (OEACP), sob o lema “Três Continentes, Três Oceanos, Um Destino Comum: Construir uma OEACP Resiliente e Durável”.

Este evento de elevada importância marcará a assunção pela República de Angola da Presidência rotativa da referida Organiza- ção, colocando o nosso país perante os holofotes internacionais, pelo que apelamos a um empenho colectivo, convidando a colaboração dos mais variados estratos da sociedade, para fazermos deste evento internacional que vamos albergar uma festa de todos.

SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS,
Não quero terminar o meu primeiro pronunciamento na 5.ª Legislatura da Assembleia Nacional sem antes felicitar a Senhora Presidente da Assembleia Nacional, Dr.ª Carolina Cerqueira, pela sua eleição histórica como primeira mulher a liderar o Parlamento angolano, não pelo simples facto de ser uma mulher, mas pelo mérito do seu percurso profissional e de serviço à Pátria, que reconhecemos.

Ao felicitar Vossa Excelência, estamos a felicitar todas as angolanas e angolanos que, tal como nós, erguem bem alto a bandeira da igualdade do género, pois acreditamos que homens e mulheres, independentemente do seu género, devem ser valorizados pelo seu mérito e podem assim alcançar qualquer patamar na sociedade de acordo com este critério.

Endereço também uma saudação especial e felicito vivamente a nossa selecção nacional de futebol para amputados, pelo excelente desempenho demonstrado no decurso do campe- onato mundial desta modalidade desportiva que decorreu recentemente na Turquia, com a conquista da medalha de prata pela nossa selecção. Esta é mais uma demonstração da força, da determinação e da tenacidade dos jovens angolanos e do nosso povo.

Caros Compatriotas, a Angola que todos nós aspiramos é uma Angola de paz, de progresso e de prosperidade para todos.

É por esta Angola que nos encontramos aqui hoje e é por ela que acredito que vamos continuar a trabalhar unidos, Executivo e Assembleia Nacional.

Governantes, deputados de todas as bancadas e cores partidárias, representantes da sociedade civil, povo angolano!

Assumamos todos a responsabilidade de trabalhar e contribuir para o bem-estar dos angolanos, para o desenvolvimento económico e social e o engrandecimento do nosso país – Angola.

Muito Obrigado pela Vossa Atenção.