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CPLP aponta consolidação da dimensão económica como novo objectivo

Os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) subscreveram a inscrição nos Estatutos da CPLP de um novo objectivo geral, consubstanciado na consolidação da dimensão económica e empresarial, para o desenvolvimento sustentável dos países e a promoção do bem-estar das populações.

A posição defendida pelos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, durante a XIV Cimeira, que encerrou domingo, em São Tomé, é expressa na declaração da Cimeira, que teve como ponto mais alto a transferência da presidência “pro tempore” de João Lourenço para o homólogo Carlos Vila Nova.

O grupo de países falantes da língua portuguesa apelou, no documento, à célere implementação de uma agenda estratégica, que visa uma acção multilateral, integrada em matéria de promoção do comércio, investimento, capacitação institucional e empresarial, bem como a melhoria dos mecanismos de financiamento e apoio à internacionalização.

O reforço da competitividade e dos sistemas de propriedade industrial, com especial atenção às micro, pequenas e médias empresas representa, igualmente, uma aposta da organização comunitária, que saúda a adopção da “Agenda estratégica para a consolidação da cooperação económica 2022-2027” e a constituição do “Fórum das Agências de Promoção do Comércio e Investimento da CPLP”.

Os Estados-membros defenderam, também, a intensificação de esforços para enfrentar as altas taxas de desemprego entre os jovens, por meio do desenvolvimento e implementação de acções de cooperação, que possibilite o desenvolvimento de políticas e programas nacionais, para aumentar a empregabilidade e as sinergias entre os sectores da Educação e do Emprego.

No que à defesa da língua portuguesa diz respeito, a CPLP reiterou o compromisso de continuar a promover o “português” no contexto das relações internacionais, bem como de reforçar a intenção de que a mesma seja elevada a língua de trabalho da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

“Pelo facto de o multilinguismo ser um dos princípios fundamentais do sistema das Nações Unidas e da OMPI, e de a representatividade linguística ser a expressão completa da inclusão social, política e económica, garantindo assim a legitimidade de todo e qualquer processo normativo e decisório”, lê-se, ainda, no documento.

A criação da Direcção de Assuntos Económicos e Empresariais no Secretariado Executivo é enaltecida pela organização comunitária, tendo os Chefes de Estado e de Governo justificado a satisfação com o facto de a iniciativa “contribuir para o reforço do acompanhamento técnico das acções a implementar, no âmbito da Agenda Estratégica”.

Ainda nesta esteira, a organização comunitária aplaudiu a disponibilidade de Angola em indicar uma personalidade para operacionalizar a Direcção e pelos recursos consignados para o efeito.

Nota positiva mereceu, igualmente, a conclusão do processo de ratificação do Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP, enquanto “firme passo” no sentido de se constituir uma verdadeira comunidade de povos, com abertura de caminhos à circulação de pessoas, cultura, valores, princípios e conhecimento.

Nesta senda, Portugal, Moçambique e Cabo Verde receberam felicitações, “pela entrada em vigor de alterações à sua Lei de Estrangeiros para execução do Acordo”, ao passo que, refere ainda o documento, “todos os Estados-membros foram encorajados a continuar a promover a sua implementação, dentro do princípio da flexibilidade variável nele consagrado”.

Os Estados-membros assumiram, ainda, o compromisso com o “aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos e procedimentos de organização e funcionamento da CPLP”, ao mesmo tempo em que “tomaram nota do processo de revisão do Regulamento Interno de Pessoal do Secretariado Executivo”, tendo em vista os desafios de “actualização dos normativos que regulam a sua actividade, incluindo os princípios da representatividade equitativa dos países e da igualdade de género.

A CPLP é integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo culminou com a transferência da presidência da organização comunitária a República Democrática de São Tomé e Príncipe, que escolheu para lema “Juventude e Sustentabilidade”, para o mandato 2023-2025.

A Guiné-Bissau acolhe a próxima Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 2025, na capital Bissau, com a passagem do testemunho ao Presidente Umaru Sissoco Embaló.

Reforçada a concertação política e diplomática entre os Estados 

Os Chefes de Estado e de Governo da CPLP reafirmaram o compromisso com o multilateralismo, diálogo internacional e a promoção de relações de amizade e de cooperação entre os povos.

O estabelecimento da Rede de Pontos Focais para a Formação e Capacitação de Diplomatas dos Estados-membros da CPLP, de acordo com a Declaração da Cimeira de São Tomé, é uma nova plataforma de cooperação, que promoverá o diálogo e o intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas na área de Formação e Capacitação de Diplomatas.

Os Estados-membros incentivaram a troca de informações e experiências para a estruturação de academias diplomáticas e organização de cursos, com vista à promoção de sinergias entre os quadros diplomáticos e à concertação político-diplomática entre os países da CPLP.

A importância do reforço das parcerias com os Observadores Associados, na prossecução dos objectivos da CPLP e a adopção do Regulamento dos Observadores Associados da Comunidade, descreve o documento, foi revisto durante a XXVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, evento que antecedeu a XIV Conferência dos Chefes de Estado e de Governo.

A concessão ao Paraguai da categoria de Observador Associado da CPLP mereceu a aprovação dos Estados-membros, tendo ficado expressa a “importância do reforço da cooperação e das parcerias com os Observadores Associados para a projecção internacional da Organização e a difusão da Língua Portuguesa”. De igual modo, os Chefes de Estado e de Governo saudaram o anúncio do Governo português, de um novo fundo financeiro para apoiar a cooperação triangular entre Portugal, os países da América Latina e de África, visando o fomento dos laços de colaboração, entre a CPLP e a Conferência Ibero-americana.

Foi renovado o compromisso para o fortalecimento da cooperação entre os países, por meio da actuação coordenada em organizações e blocos regionais, com realce para as iniciativas desenvolvidas ao longo dos anos pela CPLP e o MERCOSUL. E, nesse aspecto, os Estados-membros comprometeram-se a trabalhar pela institucionalização da cooperação entre as duas instituições.

Apoio à integração da Guiné Equatorial

O bloco de países da CPLP manifestou total apoio à conclusão do Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial na CPLP, na sequência do Relatório da Missão de Avaliação, a cargo do Comité de Concertação Permanente (CCP).

De acordo com a Declaração da Cimeira de São Tomé, houve cumprimento, na generalidade, das acções previstas no Programa, tendo a CPLP aplaudido igualmente a Guiné Equatorial, “pela abolição da pena de morte”, com a entrada em vigor do novo Código Penal.

A CPLP reiterou a sua solidariedade para com o Governo e o povo moçambicanos, no combate do terrorismo na província de Cabo Delgado, tendo saudado o “apoio dos parceiros internacionais”, destaque para o prestado pelos Estados-membros, “com vista à assistência humanitária, estabilização da situação de segurança, recuperação e desenvolvimento socioeconómico”.

A conclusão do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração das forças residuais do partido moçambicano RENAMO é referenciado pela organização comunitária como factor que vai contribuir para a consolidação da paz e segurança do país.

“A nossa solidariedade na mitigação dos efeitos da passagem do ciclone Freddy pelo território de Moçambique, que causou a perda de vidas humanas e destruiu infra-estruturas e meios de subsistência, e reiteraram o compromisso de apoiar as autoridades nacionais no apoio às populações afectadas e na reconstrução das regiões devastadas”, descreve o documento.

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