Governo abre portas das escolas a crianças sem registo civil

O Governo angolano decidiu permitir que crianças sem registo de nascimento ou documentos de identificação possam ser matriculadas nas escolas, numa medida destinada a evitar que a falta de documentação impeça o acesso à educação.

A decisão consta de uma circular do Ministério da Educação, dirigida às instituições de ensino, que determina a aceitação de matrículas de crianças que não disponham de certidão de nascimento, cédula pessoal, Bilhete de Identidade ou outro documento de identificação.

A orientação abrange as instituições que ministram o Ensino Primário e o I Ciclo do Ensino Secundário, permitindo que as crianças frequentem a escola enquanto os procedimentos para a regularização da sua situação documental são desencadeados.

A medida surge num contexto em que o elevado número de crianças sem registo civil continua a constituir um obstáculo ao acesso a serviços básicos e ao pleno exercício de direitos fundamentais. Dados do Censo 2024 apontam para uma situação preocupante, com uma parcela significativa das crianças angolanas ainda sem registo de nascimento.

Levantamento dos indocumentados até final de Outubro

De acordo com a nova orientação, as escolas deverão identificar e efectuar o levantamento das crianças matriculadas que não possuem documentação até ao final de Outubro de 2026. Os dados deverão posteriormente ser encaminhados para os serviços de Identificação, Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

A intenção é aproximar os serviços de registo civil das comunidades escolares. Equipas dos serviços de identificação e registos deverão deslocar-se às escolas para proceder ao registo das crianças e apoiar a emissão da respectiva documentação.

O Ministério da Educação orienta igualmente as direcções das escolas a sensibilizarem os pais e encarregados de educação para a importância do registo civil e da obtenção do Bilhete de Identidade.

A decisão representa uma mudança importante na relação entre documentação e acesso à escola. Embora a legislação estabeleça requisitos documentais para a matrícula, a nova orientação procura impedir que a ausência desses documentos resulte na exclusão de crianças do sistema de ensino.

Para as autoridades, a medida permite enfrentar simultaneamente dois problemas: garantir o direito à educação e acelerar o processo de registo civil de menores.

Mais do que uma simples flexibilização das regras de matrícula, a iniciativa coloca as escolas no centro de um esforço de inclusão administrativa e social. Ao permitir que a criança entre na sala de aula mesmo sem documentos, o Estado procura assegurar que a falta de registo não se transforme numa barreira ao seu percurso escolar.

A medida poderá também contribuir para aumentar o número de crianças oficialmente registadas no país, ao transformar as escolas em pontos estratégicos para a identificação de menores e para a aproximação das famílias aos serviços públicos.