Íntegra do discurso do Presidente da República de Angola e Presidente em Exercício da União Africana, no segundo dia da XVII Cúpula dos BRICS

– Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil;

– Excelências Chefes de Estado e de Governo;

– Minhas Senhoras, Meus Senhores

Permitam-me que agradeça esta oportunidade que me é concedida para falar na qualidade de Presidente em Exercício da União Africana, nesta sessão dedicada ao Ambiente, à COP30 e à Saúde Global.

Está projectada a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas COP30 que vai ocorrer em Novembro deste ano aqui no Brasil, num contexto preocupante de crescente polarização global.

Esse encontro vai simbolizar um marco importante, ao assinalar os 10 anos do Acordo de Paris e celebrar os 33 anos da Eco92 que também ocorreu no Vosso país e estabeleceu a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.

Olhamos para a COP30 como um momento decisivo em que devemos cuidar da implementação das decisões gerais tomadas sobre o clima, impulsionadas por uma vontade política ao mais alto nível, pois é nossa convicção que só podemos enfrentar as alterações climáticas se formos capazes de cumprir colectivamente com as nossas obrigações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas e do Acordo de Paris.

Expressamos aqui a nossa preocupação com o momento que o mundo está a atravessar, pois as alterações climáticas estão a intensificar-se, sobressaindo disso um conjunto de factores negativos que dão forma à tripla crise planetária que requer de todos os decisores políticos, de todos os sectores que intervêm nos processos de preservação do Ambiente e, de um modo geral, de todas as pessoas interessadas nas questões que dizem respeito ao clima, uma tomada de posição firme que contribua para que se frene este deslizamento que já está a pôr em perigo a saúde, a estabilidade social e a economia global.

É por isso imperioso prestarmos uma cuidadosa atenção aos desafios de adaptação às alterações climáticas nos países mais vulneráveis.

Quero dizer-vos que em África, embora alguns países tenham finalizado e submetido os seus Planos Nacionais de Adaptação à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas UNFCCC, outros ainda estão em processo de formulação e muito poucos estão em fase de implementação.

Nestes casos, a maior dificuldade, como sempre, reside na falta de financiamento para a implementação da adaptação, reforço das suas capacidades e o aumento consequente da resiliência climática.

Não havendo progresso na disponibilização de financiamentos para os fins a que me referi, vão se registar em África impactos climáticos cada vez mais desproporcionais, com todas as consequências negativas que daí derivam para a acção climática global.

Excelências,

A escolha do Brasil como sede da COP30 é de grande relevância, considerando-se especialmente a importância da Amazónia na regulação do clima global e a necessidade de preservação da sua biodiversidade.

A República de Angola, assim como outros países africanos, continuam a fazer grandes esforços para responder aos compromissos assumidos ao nível global, não só com a UNFCCC e o Acordo de Paris, mas também para a protecção da biodiversidade e a redução do uso do plástico, começando com medidas para o banimento do plástico de utilização única.

Para fazermos face à crise climática, esperamos que se aborde e se chegue a um consenso na COP30 sobre temas cruciais para a Humanidade, incluindo, como disse antes, o financiamento climático para a mitigação de emissões de gases de efeito estufa, a adaptação dos países às consequências da crise climática, a reparação de perdas e danos, a transição energética justa para a eliminação dos combustíveis fósseis e o combate ao desmatamento e à degradação de vegetação nativa.

É importante referir que o continente africano, apesar de emitir apenas 4% dos gases com efeito de estufa, estabeleceu no âmbito da Agenda 2063 da União Africana, uma política abrangente sobre alterações climáticas, com a qual procura acelerar a acção climática e promover a resiliência em todo o continente, para fazer face às vulnerabilidades que enfrenta neste domínio e aos elevados custos do impacto negativo destas mesmas alterações climáticas.

Excelências,

As alterações climáticas têm, como já nos foi dado a observar em diferentes momentos e circunstâncias, um forte impacto na Saúde Global, convindo referir que a ilustração deste fenómeno tem lamentavelmente maior expressão em África, onde ocorrem dezenas de surtos epidemiológicos.

É muito claro que estas situações transformam-se muito rapidamente numa preocupação global e, por isso mesmo, requerem acções coordenadas transnacionais para que lhes enfrentemos de forma bem-sucedida, tal como ficou demonstrado com a união e os esforços conjugados que se puseram em prática para fazer face à COVID-19, o exemplo mais recente de colaboração em matéria de saúde a nível mundial.

É neste espírito que ao assumir a Presidência dos BRICS, o Brasil vai lançar a louvável iniciativa que consiste na Aliança Internacional em prol da eliminação das doenças socialmente determinadas e das doenças tropicais negligenciadas, por se ter constatado que existe cerca de 1 bilião de pessoas com doenças tropicais negligenciadas, assim como 40% dos casos de tuberculose nos países dos BRICS.

Esta é uma realidade muito preocupante que mereceu felizmente a sensibilidade e a atenção do Brasil, que nos vem demonstrando uma intervenção global bastante pertinente, não só neste, como também noutros casos de dimensão e gravidade equivalente.

Acreditamos que, em articulação com diversos outros projectos em curso no âmbito dos BRICS, como o fortalecimento da sua Plataforma para a Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas, da ampliação da Rede de Pesquisa sobre a Tuberculose, do estreitamento da cooperação entre os centros de saúde pública dos países membros e do estabelecimento de uma plataforma de cooperação no emprego da inteligência artificial nos sistemas públicos de saúde, representam uma oportunidade estratégica para reorientar a agenda de cooperação internacional em matéria de saúde.

Muito obrigado!