Substituição de importações dá direito a incentivos

Este texto é parte de um especial que aborda os principais compromissos assumidos pelo novo Governo com o povo eleitor para os próximos cinco anos. Começámos com o Ministério das Finanças (ver aqui).

Para o Ministério da Economia e Planeamento, além dos incentivos aos empresários que substituírem as importações por matéria-prima nacional, o Governo promete também fazer surgir uma espécie de bolsa de produtos agrícolas.

O Governo eleito no passado dia 24 de Agosto e tomou posse no dia 15 de Setembro, compromete-se a apoiar incondicionalmente os empresários, através de políticas que terão de ser conduzidas pelo Ministério da Economia e Planeamento, que continua a ser coordenado por Manuel Nunes Júnior, ministro de Estado e da Coordenação Económica, liderado por Mário Caetano João, ministro da Economia e Planeamento.

No seu programa de governação para o quinquénio 2022-2027, o Executivo compromete-se a desenvolver incentivos às empresas que substituírem a importação de matérias-primas por produtos nacionais, disponibilizando produtos financeiros para a produção destes bens e serviços.

O Governo promete melhorar a promoção externa, comunicando as vantagens competitivas do País, nomeadamente uma mão-de-obra jovem e competitiva, que se tornará crescente, qualificada e eficiente à medida que avancem as medidas de potenciação do capital humano, bem como a melhoria sustentada do ambiente de negócios.

Garante que vai capacitar as Embaixadas para a diplomacia económica com vista à promoção externa do País, enquanto um bom destino para a atracção do investimento directo estrangeiro. A estratégia passa também por continuar a disponibilizar acções de capacitação do empresariado nacional para aumentar a produtividade.

Alargar o acesso e a concessão de crédito ao sector privado, reduzindo o papel do Estado no sistema bancário, acelerando a bancarização, reforçando o papel da banca comercial, fomento da cultura de poupança e de investimento, desenvolvendo o mercado de capitais, também consta da longa lista de compromissos com os eleitores.

O Programa do Governo 2022-2027 garante também que o Executivo vai contribuir para a diversificação e aprofundamento do sistema financeiro nacional, que consiste na facilitação do mercado de capitais, contribuição para dinamização da bolsa de valores e promoção do microfinanciamento.

Na lista para o apoio ao empresariado, o Governo promete reforçar a assistência técnica aos operadores económicos privados, para fortalecer o ambiente empresarial privado (apoio à formulação de estratégias nacionais e organização de mesas redondas sobre o sector privado), com especial atenção para as unidades industriais e agrícolas que estão a expandir seus negócios.

Nos próximos cinco anos, será feita uma aposta para desenvolver modelos de agregação para fornecer canais para pequenos e médios agricultores orientados para o mercado, a fim de comercializarem a sua produção e superarem as restrições actualmente existentes no escoamento dos produtos do campo para as áreas de consumo.

Caberá também ao Ministério da Economia e Planeamento, em particular, e do Governo, em geral, dinamizar a utilização de garantias de crédito, em especial para o agronegócio (incluindo o seguro agrícola) e capital de risco, assim como dinamizar a engenharia financeira voltada para parcerias público-privadas.

O Governo assegura no Programa Eleitoral que vai promover o surgimento de investimentos financeiros para a gestão de riscos físicos (estiagens e inundações) e económicos (volatilidade de preços) no sector agro-pecuário através do preço de referência, seguro agrícola, compra a prazo e compra futura. Ou seja, o Executivo pretende, nos próximos cinco anos, fazer surgir uma espécie de bolsa de produtos agrícolas.