Reclamações da UNITA e CASA-CE ‘chumbam’ na CNE
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) “chumbou”, esta terça-feira, três reclamações dirigidas pelas formações políticas CASA-CE e UNITA, mas nenhuma delas relacionada aos resultados finais das eleições gerais de 24 de Agosto.
De acordo com o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, que falava à imprensa no final de uma sessão plenária, a reclamação da CASA-CE foi indeferida porque o requerente não apresentou provas na sua solicitação conforme estabelece a Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais, no seu artigo 154.
Lucas Quilundo referiu ainda que o plenário indeferiu uma segunda reclamação do partido UNITA, subscrita pelo seu mandatário, Horácio Junjuvile, que pretendia a consignação na acta de apuramento das eleições gerais uma reclamação cujo conteúdo, na altura era desconhecido, porque a Acta do Apuramento Nacional já havia sido aprovada, sem qualquer contestação.
Já em relação à terceira reclamação, igualmente do partido UNITA, subscrita pelo seu mandatário junto da Comissão Provincial do Moxico, em que esta formação política solicitou a correcção dos resultados das eleições gerais, a favor da sua candidatura, o plenário não deu provimento.
Segundo o responsável, o pedido do Mandatário do partido político UNITA na província do Moxico foi indeferido porque está consignado ao nível local e que o mesmo não tem legitimidade para requerer directamente junto do Plenário da Comissão Nacional Eleitoral.
Lucas Quilundo apontou ainda a falta de labor jurídico no conteúdo apresentado.
De acordo com os resultados definitivos divulgados segunda-feira pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o MPLA venceu o pleito com 51,17 por cento dos votos, confirmando a reeleição do seu candidato João Lourenço.
O partido no poder conquistou três milhões 209 mil e 429 votos, obtendo 124 deputados à Assembleia Nacional (AN), a UNITA 43,95% (2.756.786 votos e 90 deputados), o PRS 1,14% (71.351 votos e 2 deputados), a FNLA 1,06% (66.337 votos e 2 deputados) e o estreante PHA 1,02% (63.749 votos e 2 deputados).
A CASA-CE com 0,76% (47.446 votos) não conseguiu qualquer deputado, tal como a APN com 0,48% (30,139 votos) e o P-NJANGO com 0,42% dos votos (26.867 votos).
O pleito contou com a participação de oito forças políticas e seis milhões 454 mil 109 eleitores, correspondente a 44,82 por cento, dos 14 milhões 399 mil cidadãos inscritos.