Provedora de Justiça de Angola fala sobre desafios da expansão da instituição
A Provedora de Justiça de Angola, Florbela Rocha Araújo, revelou em Coimbra, que a ” expansão territorial dos Serviços Provinciais do Provedor de Justiça tem como “desafio primário a compreensão da sua importância e utilidade pelos Titulares dos Órgãos da Administração Local do Estado”.
Florbela Rocha Araújo, que interveio em Coimbra no Congresso Internacional sobre Direitos Humanos, que encerrou hoje (13.10), apresentou ainda como desafios da expansão, o enquadramento funcional da instituição com a implementação das Autarquias e com as Autoridades Tradicionais como Entidades Visadas.
A necessidade de interligação com os Serviços Centrais através das Tecnologias de Informação e Comunicação, a Articulação processual e procedimental com os Comités Provinciais de Direitos Humanos foram os outros reptos apontados pela Provedora de Justiça de Angola.
A Provedora de Justiça fez estes pronunciamentos quando falou sobre “O Papel do Provedor de Justiça e a sua Incidência nos Serviços Provinciais na defesa dos Direitos Humanos”, na véspera do dia Internacional dos Provedores de Justiça que se assinala nesta quinta-feira.
Florbela Rocha Araújo, na ocasião, considerou que a expansão dos Serviços Provinciais é um dos objectivos estratégicos do Provedor de Justiça de Angola, cujo modelo adoptado concorda com a dinâmica da Administração Pública, a saber, a da Desconcentração Administrativa.
Por fim, a Provedora de Justiça de Angola, recomendou que se efectue o alargamento dos Serviços nas outras oito províncias e com representações em todos os municípios de Angola e dos países de África. Recorde-se que a Provedora de Justiça de Angola, Florbela Rocha Araújo participa no VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, desde terça-feira até esta quinta-feira, 13.10, sob o lema “Direitos Humanos Fundamentais e da Personalidade: Passado Presente e Futuro”.