Proposta de Lei sobre “Fake News” vai a debate na Assembleia Nacional
Os deputados à Assembleia Nacional vão debater, na generalidade, na próxima reunião plenária, agendada para o dia 22 deste mês, a Proposta de Lei contra a Divulgação de Informações Falsas (fake news) na Internet, anunciou aquele órgão de soberania.
A Proposta de Lei do Executivo, que incide sobre o domínio do cibercrime, foi aprovada, na segunda-feira, pela Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Assembleia Nacional.
De acordo com o Jornal de Angola, a proposta esteve em consulta pública no final de Abril do ano passado, antes de dar entrada na Assembleia Nacional. O diploma visa estabelecer o regime jurídico das medidas preventivas e de responsabilização das pessoas pela produção e divulgação de informações falsas na Internet, vulgarmente conhecidas como “fake news”, no território angolano.
O Executivo pretende combater o aumento significativo da disseminação de notícias falsas no actual contexto nacional e internacional, associado ao elevado crescimento tecnológico e, consequentemente, à expansão de novas plataformas de comunicação social.
Caso seja aprovada, a lei será aplicável a todas as pessoas, singulares ou colectivas, que disseminem ou colaborem na disseminação de informações falsas na Internet, em todo o território nacional e nas áreas sob jurisdição angolana.
Depois de apresentada no Parlamento por um auxiliar do Titular do Poder Executivo, a proposta deverá ser debatida e aprovada na generalidade. Posteriormente, o diploma seguirá para apreciação nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional, antes da aprovação final global pelo plenário de deputados.