PGR e IGAE promovem auscultação sobre a ENAPREC
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em articulação com a Inspecção Geral da Administração do Estado e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, lançam esta manhã, 18 de Abril de 2023, o processo de auscultação do Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, abreviadamente ENAPREC, no Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA).
A PGR explica que, apesar de o seu conteúdo ter já sido objecto de diversos contributos por parte de instituições, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, os coordenadores entendem ser necessário, no quadro do princípio da democracia participativa, a realização de um processo de auscultação pública de âmbito nacional. Este exercício é extensivo a todas as pessoas singulares e colectivas interessadas em partilhar o seu saber para o enriquecimento e conclusão do documento.
O Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção foi elaborado por um Grupo de Trabalho criado em 2019. Integra diversos órgãos públicos e é coordenado pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, por orientação do Presidente da República, João Lourenço.
O Grupo de Trabalho também foi incumbido de realizar estudos e elaborar propostas e mecanismos de implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.