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OGE vai à votação final global a 12 de Dezembro

A Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2024 vai à votação final global no próximo dia 12 de Dezembro, anunciou, quarta-feira, o porta-voz da Assembleia Nacional, Manuel Dembo.

Em declarações à imprensa no final da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, sob orientação da líder do Parlamento, Carolina Cerqueira, Manuel Dembro acrescentou que os líderes dos grupos parlamentares, acordaram, também, para o dia 7, a realização de uma reunião plenária para proceder à discussão e votação do pedido de autorização legislativa para que o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, legisle sobre a Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação.

Neste mesmo dia vai ser discutido e votado, na generalidade, as propostas de leis sobre o Regime Jurídico dos Fundos Públicos, Mineração em Criptomoedas e outros activos virtuais, a Actividade de Jogos, Mediação de Seguros, bem como o Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos.

Manuel Dembo informou, ainda, que, no mesmo dia, a pedido da UNITA, o plenário vai proceder à movimentação de deputados.

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