Obras Públicas, Urbanismo e Habitação dão prioridade ao ordenamento do território

Promover a elaboração e implementação dos instrumentos de ordenamento do território e urbanismo, da gestão fundiária e fomentar a construção de habitação condigna e acessível, para aumentar o número de agregados familiares com acesso a serviços básicos e infraestruturas, tanto em áreas urbanas como rurais é a missão que será cumprida pela equipa de Carlos Alberto Gregório dos Santos, que se estreia na função de ministro.

Carlos dos Santos assume o cargo de ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação em substituição de Manuel Tavares de Almeida que exerceu o cargo nos últimos cinco anos.

Ao novo ministro cabe, como prioridade, promover processos para a definição de políticas de ordenamento do território, do urbanismo, de gestão fundiária e de habitação bem como a elaboração de instrumentos de planeamento e gestão do território, garantido, deste modo, a eficácia jurídica dos mesmos.

Em segundo lugar, dar prioridade aos instrumentos de ordenamento do território e do urbanismo de execução imediata, tais como esquemas de ocupação do solo e planos de loteamentos, assim como os planos parciais, especiais e sectoriais.

Ao Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação cabe também melhorar os sistemas de gestão fundiária, garantindo a segurança jurídica de posse de terra e incentivando o investimento imobiliário público e privado, conduzindo a um mercado imobiliário mais eficiente.

Realizar a promoção da habitação social, incentivando a autoconstrução assistida como método mais eficaz para a solução dos problemas de habitação do país, reforçando para, o efeito, o recurso às opções tecnológicas mais apropriadas e privilegiando a utilização massiva dos materiais de construção locais, desenvolver acções de controlo de aproveitamento útil e efectivo dos terrenos concedidos, revertendo a sua posse para o Estado, bem como promover e concluir os projectos habitacionais em curso, incluindo as centralidades e urbanizações, bem como a construção de habitação acessível às famílias vulneráveis são outras tarefas que devem ser desempenhadas com zelo e dedicação pela equipa liderada por Carlos Alberto Gregório dos Santos.

Acabar, ou minimizar as construções desordenadas estará no centro das atenções do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, ao qual cabe promover projectos de requalificação e de transformação das zonas periféricas e dos musseques, adoptando processos eficazes de planeamento e desenvolvimento urbano sustentáveis, resilientes e ambientalmente adequados.

Promover medidas de política com vista à crescente formalização do mercado imobiliário, melhorar as condições de habitação nas áreas rurais, com a utilização de materiais locais melhorados, promovendo a construção de aldeias e assentamentos rurais mais funcionais dotados de infraestruturas básicas, equipamentos sociais e económicos como forma de fomento ao desenvolvimento rural, assim como reforçar e descentralizar o planeamento e organização do território e a gestão urbana, bem como elaborar e implementar cartas ou mapas de zonas de riscos com ênfase à prevenção e combate aos fenómenos de erosão dos solos (ravinas) e zonas alagadas, constam do caderno de encargos do novo ministro.

O líder da equipa do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação deverá também trabalhar para reduzir o défice de infraestruturas urbanas, promovendo a continuidade da construção de infraestruturas integradas nas principais cidades do País, incentivando o modelo de parceria público-privado, aprimorar os procedimentos de concessão de títulos de direitos fundiários, reduzindo o tempo e custos de emissão e melhorar o sistema de informação territorial, cadastral e predial estabelecendo uma plataforma digital e de valorização correcta do património imobiliário a fim de garantir o direito de posse e de transmissão do imóvel, reduzindo a informalidade no mercado imobiliário e possibilitar o acesso seguro ao crédito bancário.