Governo angolano lança plano estratégico contra crimes ambientais e vida selvagem
As autoridades angolanas lançaram na última terça-feira, dia 17, em Luanda, o “Plano Estratégico para o Combate aos Crimes contra a Vida Selvagem e Ambientais em Angola”, devido aos níveis crescentes de criminalidade ambiental, com destaque para a caça furtiva.
Segundo uma publicação da agência Lusa, no lançamento deste plano, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Gróz, destacou a importância deste instrumento para o reforço da resposta interinstitucional do Estado angolano no combate a este tipo de crimes. Pitta Gróz frisou que a importância deste documento reside na sua aplicação efectiva, rigorosa e contínua.
O plano, que tem como uma das metas a redução de 15% da caça furtiva até 2027, foi elaborado com informações fornecidas por várias instituições públicas e parceiras, como o Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF), a Polícia Nacional de Angola (PNA), o Serviço de Investigação Criminal (SIC), o Instituto Nacional da Biodiversidade e Conservação (INBAC) e o Serviço Nacional de Fiscalização das Pescas e Aquicultura (SNFPA).
Os dados do IDF realçaram que, entre 2022 e o primeiro semestre de 2025, registaram-se 881 infracções, que resultaram em 743 multas.
De acordo com o plano, no primeiro trimestre de 2025, o transporte de carvão sem licença liderou a lista de infracções mais frequentes, seguindo-se o transporte de madeira igualmente sem licença e o corte ilegal de madeira, entre outras infracções.
Dados do INBAC indicaram que, entre Outubro de 2024 e Fevereiro de 2025, a caça dentro de áreas de conservação foi o principal crime registado (76%), sendo o búfalo a espécie mais afectada (38%), depois a palanca-vermelha (25%), com o Parque Nacional Luengue Luiana (35%) e o Parque Nacional de Mavinga (29%) a registarem o maior número de crimes, resultando na detenção de 22 caçadores.
Já os dados da Polícia Nacional, referentes ao período entre 2022 e ao primeiro semestre de 2025, deram conta de 644 crimes contra a fauna, flora e minerais estratégicos, que resultaram em 995 detidos nacionais e 229 estrangeiros.
Nos crimes contra a fauna destacou-se o abate indiscriminado de animais, o tráfico de troféus e a caça furtiva, enquanto nos crimes contra a flora lideraram as queimadas, a exploração ilegal de madeira, o abate de árvores e o transporte ilegal de carvão.
No período em referência, a Polícia Nacional realizou várias apreensões, entre as quais peças de marfim, pontas de rinocerontes, dentes de onça, escamas de pangolim, toros e tábuas de madeira, troncos de árvores, sacos de carvão e máquinas transformadoras de madeira.
O SIC registou, entre 2023 e Setembro de 2025, um total de 214 crimes contra a fauna, que resultaram na detenção de 340 angolanos e 36 estrangeiros, bem como 362 casos de crimes contra a flora, com 601 cidadãos nacionais detidos e 51 estrangeiros.
Quanto aos crimes de exploração ilícita de minerais estratégicos, entre 2022 e 2025 foram afectados os diamantes, ouro, quartzo, urânio e granito, tendo sido apreendidas 2846 pedras de diamantes, 911,98 gramas de ouro, 38 toneladas de quartzo, 26 mil pedras de granito e um
frasco de mercúrio. No período em referência, o SIC disse que deteve 1285 nacionais e 222 estrangeiros, num total de 474 casos de exploração ilícita de minerais estratégicos.
O SNFPA relatou ainda a existência de várias infracções, entre 2023 e terceiro trimestre de 2025, nos segmentos da pesca artesanal, como a pesca sem autorização, a pesca com artes proibidas ou pesca em zona proibida.