Conselho de Ministro aprova aumento das tabelas salariais para a Função Pública
Na sua primeira sessão extraordinária de 2024, realizada esta quarta-feira, dia 17, no Palácio Presidencial, orientada pelo Presidente da República e chefe do Executivo, o Conselho de Ministros aprovou o ajustamento das tabelas salariais da Função Pública, com um incremento de 5% sobre o salário-bas
A medida visa repor parcialmente o poder aquisitivo, em busca de uma maior dignidade dos funcionários públicos e agentes administrativos, garantir eficiência administrativa e a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos.
Ainda na sessão de hoje, além da deliberação sobre a remuneração dos funcionários públicos, o Conselho de Ministros deu o seu aval a um conjunto de diplomas, designadamente: – Lei Antidopagem no Desporto; – Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal; – Decreto Presidencial que cria a Ordem dos Biólogos de Angola – Decreto Legislativo Presidencial que altera o Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.