Concluídos 209 procedimentos de contratação pública no primeiro semestre
O país realizou, no primeiro semestre deste ano, pelo menos 828 procedimentos de contratos públicos, avaliados em 4,18 mil milhões Kz, dos quais 209 foram concluídos, segundo a directora geral do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP).
Lígia Vunge apresentou estes números, sexta-feira, em Luanda, no final de uma acção formativa sobre Procedimentos de Contratação Pública para funcionários de organismos do Estado.
Disse que o total de contratos concluídos, de Janeiro a Junho, é de menos um, em comparação aos 210 realizados no período homólogo. Já no acumulado de 2021, afirmou terem sido concluídos cerca de 297 contratos.
A formação foi promovida com o “African Legal Support Facility (ALSF)”, braço jurídico do Banco Africano de Desenvolvimento(BAD), com o objectivo de aprimorar os conhecimentos efectivos sobre a estruturação, gestão, execução de procedimentos de Contratação Pública e verificação do cumprimento das leis e regulamentos. Também sobre as normas e melhores práticas internacionais.
Segundo a directora da contratação pública, a formação é um pedido do Governo angolano, para capacitação e profissionalização dos técnicos, por ser uma matéria relativamente recente aquilo que é a compilação em termos de Lei e a forma de funcionamento da própria comissão de avaliação dos contratos públicos.
“Nós tínhamos diplomas dispersos, até 2010 e nestes últimos anos, já tivemos três leis, e agora a mais recente a Lei 41/20 de 23 de Dezembro. E esta formação é realmente para adquirir o domínio legal sobre o passo a passo desde o anúncio até à celebração dos contrato de uma determinada entidade.
O curso foi ministrado pelos consultores jurídicos da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS).
Durante três dias, um total de 30 funcionários públicos, seleccionados de vários departamentos ministeriais que trabalham , diariamente, em matérias de contratação pública, como Procuradoria Geral da República e do Tribunal de Contas, incluindo o SNCP, enquanto órgão regulador melhoraram as práticas e procedimentos.
Foram discutidos, na ocasião, temas relacionados ao processo de contratação pública, desde a preparação dos documentos de procedimento, respostas a pedidos de esclarecimento, avaliação de propostas, preparação de relatórios de júri, respostas a reclamações, até à assinatura do contrato celebrado.