Concluída a privatização da ex-Fazenda do Cubal
O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), adjudicou a proposta para a privatização da Unidade Agro-industrial do Cubal à empresa M.V.L. – Corporation, Lda.
Segundo uma nota de imprensa da instituição, o concurso público para privatização, na modalidade de Alienação de Activos, da Unidade Agro-industrial do Cubal (ex-Fazenda do Cubal), incluído no Programa de Privatizações 2019-2022 está concluído.
O IGAPE informa que o concurso ocorreu por via do Portal de Leilão Electrónico da instituição e contou com a concorrência de 6 candidaturas.
O IGAPE informa que, concluídas todas as fases previstas nas peças do procedimento, e com base no critério de adjudicação nelas previsto, a Unidade Agro-industrial do Cubal foi adjudicada a proposta da empresa M.V.L. – Corporation, Lda.
O concurso público, segundo o IGAPE, cumpriu com toda a tramitação administrativa necessária e considera-se em conformidade com os respectivos Termos de Referência e com a Lei de Bases das Privatizações.
A Unidade Agro-industrial do Cubal é uma unidade agro-industrial estatal, destinada à transformação do milho em farinha de milho e a sua distribuição no mercado nacional para consumo humano, promovendo a oferta do produto e redução das importações.
O Município do Cubal, onde está localizada a Unidade Agro-industrial, é servido por excelentes vias rodoviária e ferroviária, bastante importantes para o aprovisionamento de matérias-primas e escoamento de toda a sua produção no mercado nacional e internacional.
Equipamento
A Unidade Agro-industrial do Cubal está adequadamente construída e parcialmente apetrechada, com equipamentos ajustados à actividade económica a desenvolver.
Possui equipamento de recepção, limpeza e secagem de grãos, uma maga de recepção de milho (60 t), unidade pré-limpeza com capacidade de processamento de 80 t/h, um secador de colunas de fluxo misto;
Quanto as instalações e equipamentos de pesagem, possui uma báscula de viaturas para camiões até 60 t (peso bruto). sistema de captação de água subterrânea (2 furos) para consumo, até 100m de profundidade e caudal de 3 m3/h. um reservatório de água com capacidade para 20.000 litros e sistema de distribuição de água.
Possiu ainda um reservatório de combustível com capacidade para 50.000 litros, grupo de geradores com capacidade de 710 KVA e 2 Grupos de bombagem de água para área industrial e residências. Esta Unidade é constituída por uma fábrica de farinha de milho/moagem, 1 Conjunto de 3 silos para armazenagem de grãos, 1 Secador de grãos, 1 Balança/báscula para camiões e passarela para recolha de amostras, 1 Conjunto de instalações auxiliares (Guarita de segurança, reservatório de água, depósito de combustível.
Indústrias da Zona Económica Especial em concurso
Foi aberto, ontem, a 1ª fase da 4ª vaga para privatização das Unidades Industriais localizadas na Zona Económica Especial (ZEE), mediante Concurso Público por Portal de Leilão Electrónico, na modalidade de Alienação de Activos, segundo uma nota do Instituto de Gestão de Activos e Participações de Estado (IGAPE).
São no total seis activos a privatizar nos mais diversos lotes, designadamente: a Unidade Industrial INDUCAMAR, Unidade Industrial INDUCON, Unidade Industrial LABCONTROL, Unidade Industrial PIVANGOLA, Unidade Industrial SIDUREX, Unidade Industrial TENSÃO BT.
As candidaturas, segundo o IGAPE, devem ser efectuadas no Portal do Leilão Electrónico (https://leilaoigape.minfin.gov.ao/) até as 15h30 minutos do dia 17 de Outubro do ano em curso, sendo que o leilão electrónico terá início no dia 18 de Outubro do corrente pelas 00:00´ e término no dia 19 de Outubro pelas 13:59 minutos. Os Termos de Referência do referido Concurso estabelecem o agendamento de visitas em conformidade com o Calendário de Visitas publicado no site do IGAPE, acessível para que o investidor possa realizar o reconhecimento e levantamentos necessários à boa avaliação da qualidade do activo.
O IGAPE informa que as unidades industriais serão alienadas no estado de conservação e condição em que se encontram, com as características técnicas e materiais constantes nas fichas técnicas, anexas aos presentes Termos de Referência, incluindo o direito de superfície dos terrenos onde se encontram instaladas.
As unidades industriais são privatizadas em lotes, correspondendo cada lote as empresas constantes no número no regulamento, devendo cada lote ser adjudicado separado e individualmente.