Assembleia Nacional aprova adesão de Angola à organização internacional Estatuto África 50
A Assembleia Nacional aprovou ontem, 6 de Dezembro, na especialidade, a adesão de Angola ao Estatuto África 50, uma organização internacional com um capital social de 500 mil milhões de dólares e que tem como objectivo a angariação de recursos financeiros para investimentos financeiros em infra-estruturas dos Estados membros.
Os deputados à Assembleia Nacional, na especialidade, em razão da matéria, da 1.ª, 4.ª e 5.ª comissões, votaram favoravelmente a pro- posta do Executivo, sem voto contra. O proponente, nos argumentos por escrito apresentado à casa das leis, justifica que Angola, ao ade- rir o Estatuto África 50, se posiciona como um parceiro estratégico da organização internacional na concretização de alguns investimentos enquadrados naestratégia2023- 2027.
“A adesão de Angola ao Estatuto África 50 vai trazer mais-valia para a construção de infra-estruturas dos sectores dos transportes, logística, energia, telecomunicações, saúde e saneamento”, refere o documento assinado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, em representação do titular do Poder Executivo, salientando que, com isso, o país ganha e vai gerar mais empregos.
Os argumentos convenceram o plenário, fazendo com que ninguém se opusesse. Ainda ontem, os parlamentares aprovaram, de igual modo na especialidade, o Relatório Parecer Conjunto sobre a também proposta do Executivo para a aprovação da Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação.