Assembleia Nacional aprecia Conta Geral do Estado de 2020
A Assembleia Nacional realiza, na próxima quarta-feira (19), a 5ª Reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão legislativa para apreciação e votação da Conta Geral do Estado, referente ao exercício fiscal de 2020, anunciou à imprensa o primeiro secretário de Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Lopes Dembo, após a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, orientada pela presidente da AN, Carolina Cerqueira.
A Conta Geral do Estado (CGE) é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e financeira, e relatórios de desempenho da gestão, correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e à guarda de bens e valores públicos.
O referido documento compreende as contas de todos os órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.
O Tribunal de Contas (TC) envia à AN o parecer sobre a CGE juntamente com o relatório anual, que deve conter uma síntese das deliberações jurisdicionais referentes ao exercício financeiro em curso e propõe medidas a adoptar para melhorar a gestão financeira dos recursos públicos.
A Proposta de Lei do Código de Processo do Trabalho vai à discussão e votação, na generalidade, na 6ª Reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, agendada para o dia 20 deste mês.
Nessa reunião plenária vai proceder-se, igualmente, à movimentação de deputados.
Ainda no dia 20 de Abril, a Assembleia Nacional realiza a 1ª Reunião Plenária Extraordinária do Grupo Inter-Parlamentar da AN, para apreciação do seu plano referente ao ano parlamentar 2022-2023 e aprovação do seu projecto de resolução.