Angola participa em sessão sobre cibercrime em Nova Iorque
Angola participa, de 29 deste mês a 9 de Setembro, na 3ª Sessão de Negociação da Convenção Internacional Abrangente sobre o Combate ao Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação para fins Criminosos, em Nova Iorque (EUA).
Segundo nota da Missão Permanente Junto das Nações Unidas, o Comité Ad Hoc fará uma primeira leitura das disposições sobre cooperação internacional, de acordo com o roteiro e modo de trabalho.
A comissão conduzirá o seu trabalho com base nas propostas escritas dos Estados Membros, em forma de sugestões específicas de redação ou comentários gerais sobre as disposições relativas à cooperação internacional, articuladas de acordo com os capítulos contidos na estrutura da convenção aprovada na sua primeira sessão, com vista a facilitar o acordo e a identificação de questões relevantes para negociação.
Durante a sessão, o Comité Ad Hoc prevê também analisar as disposições sobre assistência técnica, e examinar as propostas dos Estados Membros.
Na sua resolução 74/247, a Assembleia Geral decidiu estabelecer um comité intergovernamental Ad Hoc de especialistas, de composição aberta, representativo de todas as regiões, para elaborar uma convenção internacional abrangente sobre o combate ao uso de tecnologias de informação e comunicação para fins criminosos, levando em consideração os instrumentos e esforços internacionais nos níveis nacional, regional e internacional para combater o uso das TICS para fins criminosos.
Pretende-se, com o trabalho e os resultados do Grupo de Especialistas intergovernamentais realizar um estudo abrangente sobre crimes cibernéticos.
A delegação angolana chefiada pelo Procurador-Geral Adjunto da República e Coordenador do Grupo Técnico sobre a Convenção do Cibercrime, Gilberto Mizalaque Vunge.