João Lourenço destaca reconciliação nacional como principal legado do seu mandato

Bom dia, senhor Richard Quest, bem-vindo a Angola! De facto, o país atravessou um momento muito difícil, desde os primeiros dias da sua independência. O país suportou cerca de 27 anos consecutivos de conflito armado, duas invasões externas, a Norte e a Sul. Felizmente, conseguimos ultrapassar esse longo período difícil. Daí considerarmos que o maior ganho que o país teve nestes 50 anos foi, sem sombra de dúvidas, o alcance da paz, em Abril de 2002. Esse foi o maior ganho. Tudo o resto veio como consequência da situação de paz que o país vive há cerca de 23 anos.

Sim, de facto, nessa altura, em 2017, quando chegámos à Presidência, a nossa prioridade foi, em primeiro lugar, procurar criar um bom ambiente de negócios para atrair investimento privado, quer interno, quer externo, o que tem vindo a ser conseguido. Isso é um processo, não se faz num dia. E os resultados são bons, porque, efectivamente, estamos a conseguir atrair importantes investidores estrangeiros para apostarem os seus recursos aqui no nosso país.

Sim, confirmo. De facto, o combate à corrupção tem sido mais difícil do que imaginava. Embora tenha dito em Lisboa, logo no início do meu primeiro mandato, que, na luta contra a corrupção, eu estava à espera de ser picado pelos “marimbondos”. Essa expressão ficou registada, significava dizer que haveria reacções. Ninguém queria perder aqueles privilégios, entre aspas, que tinham de mão beijada. Portanto, ia ser uma luta, e está a ser uma luta.

Eu recordo que, na altura, a lei concedeu um período para que as pessoas entregassem voluntariamente os activos que indevidamente tinham retirado do Estado. Salvo raras excepções, praticamente ninguém o fez. Desta forma, tivemos de deixar que a Justiça fizesse o seu trabalho, e tem vindo a fazer. E, mesmo assim, aqueles que perderam os tais privilégios continuam a manter resistência, de várias formas.

Sim. Nós lançámos a semente e, portanto, a planta está a crescer. Alguém vai ter que dar continuidade. Eu acredito que, daqui para frente, nunca mais será como foi antes, porque, de facto, a corrupção prejudicou bastante o desenvolvimento económico e social do nosso país.

Está a falar sobre a necessidade de diversificar a economia angolana, de não depender apenas dos recursos do petróleo. Mas em relação aos parceiros que Angola arranjou e com os quais deve trabalhar no sentido de atingir o objectivo de reforçar a sua economia, o que posso dizer é que todos são bem-vindos. Não há necessidade de excluir um para prevalecer outro. Temos boas relações e cooperação económica com vários países, no caso concreto desses países que acabou de citar, nomeadamente os Estados Unidos e a China.

Nós optámos pela economia de mercado. E, obviamente, quando se fala em economia de mercado, os Estados Unidos são os principais promotores. Mas, deixe-me dizer-lhe que todo o mundo hoje reconhece que a China é a fábrica do mundo. E sendo a fábrica do mundo, naturalmente, não podemos prescindir da cooperação económica com um parceiro tão importante. Basta dar-lhe um exemplo que quando surgiu a pandemia da Covid-19, todo o mundo recorreu à China para comprar equipamentos, e não me refiro tanto a vacinas, mas toda a outra logística para fazer o combate à Covid 19. Quase todo o mundo recorreu ao mercado chinês. Porque é aquele que tinha maior capacidade de produção em grandes quantidades, e em curto espaço de tempo, quando estávamos sob pressão.

Para nós melhorarmos o comércio inter-africano, – é o desejo dos nossos países –, precisamos de cuidar, sobretudo de uma coisa que se chama investimento em infra-estruturas. Daí termos realizado aqui em Luanda, há dias, uma Cimeira da União Africana, em que o tema foi precisamente a mobilização de financiamento para infra-estruturas essenciais ao desenvolvimento do continente.

Para haver comércio, é preciso haver mobilidade. Temos que ter aeroportos, portos, caminhos-de-ferro que interliguem os vários países, auto-estradas. A Europa é muito mais pequena do que o continente africano, mas, em termos de quilómetros de auto-estradas, tem muito mais do que o nosso continente. Portanto, temos que investir em tudo isso, em infra-estruturas de produção de energia, não apenas para cada país individualmente, mas para que possa produzir e fornecer a mais três ou quatro. Temos que nos bater pela integração. E não há integração sem infra-estruturas energéticas, de telecomunicações e de outro tipo.

Para além da vontade política dos governantes africanos, que é importante, é preciso também haver capacidade de mobilização de capital. Capital esse que, em parte, existe aqui no próprio continente. Não temos que olhar só para fora. É preciso que consigamos mobilizar esse enorme capital financeiro que o continente tem e que não está a ser utilizado para o seu próprio proveito, para financiar estas infra-estruturas de que me estou a referir.

Eu considero que não. A reacção foi à medida da ameaça, porque o que se passou não foram meras manifestações. As manifestações quando são pacíficas não põem em causa vidas humanas, nem o bem público e privado, obviamente que os governos não têm razões que justifiquem o emprego de violência. Portanto, a reacção do Governo foi porque o que aconteceu não foram meras manifestações. Foram uma espécie de rebelião, que destruiu património tanto público como privado. E, nessas situações, é obrigação de qualquer Estado proteger o património público e privado.

Eu não sei se há muitos países africanos, e não só, com tanta liberdade de expressão e liberdade de imprensa como em Angola. Para quem conhece a realidade angolana, com certeza que concordará com o que acabo de dizer. Hoje, para além da imprensa oficial, existe um elevado número de rádios comunitárias, jornais, para além da existência e liberdade das plataformas digitais. Mesmo em períodos de eleição, nunca o Governo angolano cortou a internet ou algo parecido, como às vezes é feito em certos países. Portanto, não é justo dizer-se que não há ou que há pouca liberdade de expressão, liberdade de imprensa em Angola.

Eu não penso que exista esse perigo de as autoridades utilizarem a lei para atropelar a liberdade de expressão e de imprensa. Eu posso garantir-vos que essa ameaça não existe. Imprensa livre está aqui em Angola. Cobre todas as nossas actividades e, em princípio, há-de continuar a ser assim.

O senhor jornalista acabou de dizer – não sou eu que está a dizer, porque conhece a nossa Constituição e Lei – que a Constituição só permite dois mandatos. Portanto, se me diz isso, está a colocar-me uma não questão. É uma não questão. Vocês próprios sabem que a Constituição angolana só permite dois mandatos. Se só permite dois mandatos, o simples facto de me fazer essa pergunta, significa que está a admitir a hipótese de violarmos a Constituição. Coisa que não vai acontecer. Nós respeitamos a Constituição e a Lei.

Vou ajudar-lhe a entender um bocado a política angolana. Para se fazer alteração à Constituição, é preciso que quem tenha essa intenção, tenha ou a maioria qualificada de dois terços ou a capacidade de mobilização de outros grupos no Parlamento para constituir essa maioria qualificada para poder alterar a Constituição.

Nós, enquanto Presidente e ainda no meu primeiro mandato, altura em que o partido que presido, o MPLA, tinha essa tal maioria qualificada que lhe permitia alterar a Constituição, nós não alteramos a Constituição. E tivemos, na altura, a possibilidade de alterarmos essa mesma Constituição na dimensão que quiséssemos. Nós podíamos alterar tudo e fazer até quase uma nova Constituição. Portanto, se houver essa pretensão de eu ficar no poder como Presidente da República por mais do que dois mandatos, por mais do que 10 anos, teríamos retirado apenas um artigo. Teríamos feito alteração desse artigo e talvez hoje a pergunta teria sido outra e não esta que acaba de me fazer.

Portanto, para ser claro, a evidência de que nós nunca quisemos alterar o que estava entendido na altura que o Presidente da República deveria fazer apenas dois mandatos, é que nós fizemos uma alteração constitucional. Mexemos em coisas que chamemos de menor importância. Tivemos a oportunidade de mexer nesse tal artigo que me daria a possibilidade de fazer um terceiro mandato. E não fizemos, nem fomos forçados por ninguém a não fazer. Foi vontade nossa de não o fazer.

Penso que o legado que vou deixar, em princípio, é o legado de ter dado continuidade e aprofundado o processo de reconciliação nacional iniciado pelo meu antecessor, Presidente José Eduardo dos Santos.

Penso que isso será uma marca. Por outro lado, a atenção particular que venho prestando ao sector social, particularmente ao sector da Saúde, onde estamos a fazer uma verdadeira revolução. Portanto, esta marca também há-de ficar. A atenção que prestamos à resolução do problema sazonal da seca no Sul de Angola, que anos atrás matava pessoas e gado, e hoje não acontece. Estamos a fazer investimentos estruturais que são para ficar, infra-estruturas que são para ficar, como grandes barragens e canais para levar água para as populações. Portanto, isso sempre vai ficar, porque o Rio Cunene sempre esteve lá. Nunca ninguém tirou de lá o Rio Cunene e nós conseguimos tirar o melhor proveito do Rio Cunene que passa pela província do Cunene.

Sim! Nós sempre fomos contra qualquer tipo de discriminação: racial, de classe social, de género, de orientação sexual. Nós sempre fomos contra todo o tipo de discriminação. E isso só nos torna mais fortes e a nossa sociedade só sai a ganhar com isso.

Muito obrigado!