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Dia Mundial da Segurança Social: Trabalhadores analisam impacto de uma maior abrangência

O 8 de Maio é um dia particularmente importante, reconhecido como um direito fundamental pela Constituição da República, bem como pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e também pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Celebrado como o Dia Mundial da Segurança Social, a data serve de reflexão sobre o pilar da protecção social, que deve ser pública, solidária e universal, numa sociedade cada vez mais desigual.

A Segurança Social, também entendida como Protecção Social Obrigatória, é uma realidade assumida colectivamente por todos os países, para garantir a protecção adequada aos trabalhadores, através de uma série de medidas públicas de segurança.

A prática é de indiscutível importância em quatro vectores essenciais, como o económico, social, jurídico e político. Como técnica de Protecção Social, a Segurança Social define-se, geralmente, como uma protecção contra as carências económicas e sociais que, de outra forma poderiam ocorrer pela supressão ou redução substancial dos rendimentos em resultado de doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desemprego, velhice, morte e encargos familiares.

No país

O Sistema de Segurança Social em Angola é composto por um conjunto de regimes de carácter contributivo, sendo estes o dos Trabalhadores por Conta de Outrem, por Conta Própria e o Regime dos Membros de Confissões Religiosas, mediante o cumprimento de deveres e o direito às prestações definidas por Lei.

Os principais objectivos da Segurança Social são atenuar os efeitos da redução dos rendimentos dos trabalhadores nas situações de falta ou diminuição da capacidade de trabalho, na maternidade, no desemprego e na velhice e garantir a sobrevivência dos seus familiares em caso de morte, ou compensar o aumento dos encargos inerentes às situações familiares de especial fragilidade.

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