2023: o ano da esperança

O chefe de Estado prometeu continuar a trabalhar com todo o empenho e determinação na criação das condições para garantir um desenvolvimento harmonioso do país, através de políticas eficazes e de obras estruturantes para captar o interesse de investidores nacionais e estrangeiros, na diversificação da economia, na criação de emprego, aproveitando as enormes potencialidades que o país oferece, investindo cada vez mais na educação e saúde, “porque só um povo educado e saudável pode competir e superar com êxito os enormes desafios que o mundo  impõe a todos os níveis”, disse João Lourenço.

É com esta mensagem de esperança num futuro melhor que os angolanos entraram no novo ano e este compromisso de trabalhar para um futuro melhor, vem expresso no Orçamento Geral de Estado para 2023.

A despesa com sector social, onde se enquadra a saúde e educação, representa a maior fatia de despesa no Orçamento Geral do Estado 2023, absorvendo 43,5% da despesa fiscal primária e 23,9% da despesa total do orçamento, com um aumento de 33,4% face ao OGE 2022.

O Executivo também compromete-se a continuar a defender o consumo das famílias e a protecção das famílias vulneráveis, por via da continuidade da implementação de medidas de mitigação do aumento dos preços dos produtos de amplo consumo, bem como através da
continuidade do Projecto Kwenda, visando-se alcançar 1.300.000 famílias cadastradas e 1.000.000 de famílias recebendo pagamentos.

Essa estratégia passa também pela aposta na diversificado da economia, impulsionando o investimento privado e estimulando liquidez nas empresas, impulsionar o Investimento Público Estruturante para acelerar o crescimento do PIB e a recuperação dos empregos, assim como desonerar custos na cadeia de abastecimento de bens e serviços, através de medidas fiscais e aduaneiras.

Visando a recuperação do poder de compra dos angolanos, o Executivo definiu para 2022 o objectivo de inflação de 18%, esperando-se, entretanto, que venha situar-se em 14,4% quando as contas forem encerradas. Para o ano de 2023, espera-se uma taxa de inflação de 11,1%, isto é, um maior poder de compra em ralação a 2022.

Para 2023, as perpectivas são bastante animadoras. O crescimento da economia angolana acelerou em 2022 pelo segundo ano consecutivo. As contas nacionais publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), revelam que até ao II trimestre de 2022, a economia acumulou um crescimento real do PIB de 3,2%.

Perspectiva-se um reforço no processo de recuperação da economia angolana, com um crescimento real do PIB de 3,30%, face ao crescimento de 2,7% prognosticado para 2022, sendo que este crescimento antecipado para 2023 é justificado pelas expectativas de aumento da produção petrolífera e gás na ordem dos 2,98% (sem gás, 2,8%) e do sector não petrolífero a uma taxa de 3,42%.

Essas projecções económicas para 2023 foram baseadas num preço médio do barril do petróleo de 75 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1,18 milhão de barris de petróleo por dia. A inflação projectada pelo Executivo é de 11,1%, isto é, 7 potontos percentuais que a taxa de inflação prevista para ser apurada quando forrem encerradas as contas de 2022.

Para o ano de 2023, espera-se que a produção de petróleo continue a crescer, estimando-se que a produção média diária se situe em 1.180 mil barris /dia. Comparativamente à previsão de 2022 (1.147,9 mil barris /dia), esta produção representa um aumento de 32,8 mil barris/dia, em função do aumento dos níveis de produção no Bloco 15/06 (8,59%), Bloco 14 (8,26%), Bloco 15 (8,24%), Bloco 31 (4,13%) e Bloco 17 (7,45%).

No sector da agricultura, espera-se um crescimento em torno de 8%, como resultado do início da implementação do Plano Nacional de Fomento para a Produção de Grãos (PLANAGRÃO) aprovado pelo Executivo no mês de Julho de 2022, com o objectivo de aumentar a capacidade do país de produzir grãos (trigo, arroz, soja e milho), com foco no leste do país, aumentando, assim, os actuais níveis de produção de 613.180 toneladas, observados em 2021, para 6.104.282 toneladas de grãos em 2027.

Este Programa abrange o período de 2023 a 2027 e está avaliado em 2.852,75 mil milhões de kwanzas, dos quais 1.674,6 mil milhões de kwanzas para financiamento, através do Banco de Desenvolvimento de Angola, de projectos de investimento privados, e o remanescente destinado à realização de investimentos públicos propiciadores de infra-estruturas, fundamentalmente, de delimitação, loteamento e criação de vias de acesso às áreas de produção.

Para aumentar a produção de carne, o Executivo aprovou o Plano Nacional de Fomento e de Desenvolvimento da Pecuária (PLANAPECUÁRIA), que permitirá aumentar a produção para 109,4 mil toneladas de carne bovina, 123,4 mil toneladas de carne suína, 310,1 mil toneladas de carne caprina/ovina e 244,3 mil toneladas de aves; para além da produção de ovos em 3164 milhões de unidades e de 16,7 milhões de litros de leite.

O PLANAPECUÁRIA conta com um pacote financeiro de 135 mil milhões de Kwanzas, repartidos em três (3) anos. Continuarão a ser reforçadas as acções de apoio à campanha agrícola, que deverá aumentar a produção de todas as fileiras, com realce para as de raízes e tubérculos, de cereais, frutas e oleaginosas.

No sector das pescas, as previsões para este sector apontam para uma expansão da produção de 10% no ano de 2023, justificado pelo aumento esperado da pesca industrial e semi-industrial (10,3%) e artesanal marítima (4,4%), depois de em 2021 o sector ter crescido 46,4%, reflectindo o processo de normalização do registo das quantidades capturadas.

O Executivo reafirma o seu compromisso de fomentar o aumento da capacidade de produção e transformação do sector das pescas no âmbito deste novo ciclo governativo 2023-2027, tendo aprovado o Plano Nacional de Fomento das Pescas (PLANAPESCAS), com o propósito de
fomentar, preferencialmente, a actividade pesqueira empresarial, de aumentar a produção e transformação do pescado e do sal, de contribuir para o desenvolvimento do comércio e o aumento das receitas fiscais. O PLANAPESCAS, à semelhança do PLANAGRÃO, conta, igualmente, com um pacote financeiro de 135 mil milhões de Kwanzas, repartidos para serem disponibilizados em cinco anos.

Ao longo do ano que começa agora, perspectiva-se um crescimento do sector da indústria na ordem dos 2,9%, em resultado do aumento da produção de equipamentos eléctricos (36,3%), materiais plásticos (27,9%), vestuário (21,5%), alimentos (18,1%), metalúrgia (10,7%) e bebidas (6,7%).

Para o ano 2023, prevê-se que o sector da construção venha a registar um crescimento de 11%, tendo em vista a conclusão de projectos inscritos no Programa Integrado de Intervenção nos Município (PIIM), assim como a continuação da implementação de obras inscritas no Programa de Construção e Reabilitação de Infra-estruturas rodoviárias, no âmbito do Programa de Investimento Público (PIP), com realce para as seguintes obras estruturantes:
Estrada Nacional 110 – Troço Caconda/Chicomba/Cuvelai (101 Km); Estrada Nacional 280 – Troço Quipungo /Cuvelai / Matala / Frexiel (70 Km); Reabilitação da Estrada Nacional 140 e Estrada Nacional 295 – Troço Caiundo /Savate /Cuangar /Catuite (524 Km), só para citar algumas.

As previsões efectuadas para 2023 dão conta de um crescimento médio anual da economia de 3,95% no horizonte 2023-2028, inteiramente suportado pelas perspectivas de crescimento do PIB não petrolífero, com uma taxa de crescimento média anual de 4,7% no mesmo período, contrabalançando os impactos negativos dos prognósticos de uma evolução negativa da produção petrolífera a partir de 2025, retomando a crescimento positivo a partir de 2028, implicando uma taxa de crescimento médio anual da produção petrolífera negativa na ordem de 1,5% entre 2024-2027.

Neste contexto, no período 2023-2027, a previsão é a de que a agricultura venha a ter um crescimento médio anual de 8%, as pescas de 10%, a indústria de 5,42%, a construção de 9,58%, os transportes de 13,2% e o comércio de 4,35%.

A proposta do Orçamento Geral do Estado 2023 está avaliado em Kz 20.104,2 mil milhões, representando um aumento de 7,2% relativamente ao OGE 2022, sendo daquele valor global cerca de kz 12.902,2 correspondem a despesa fiscal.

Esta proposta de Orçamento Geral do Estado 2023 apresenta um Saldo Fiscal Global Superavitário de Kz 559,8 mil milhões, correspondendo a 0,9% do PIB, em resultado de receita e despesa fiscais de 22,1% e 21,2% do PIB, respectivamente. Prevemos continuar a criar saldo primário positivo, na ordem dos 4,9% do PIB, e continuaremos a implementar o nosso compromisso de reduzir o défice primário não petrolífero, previsto neste orçamento em 6,5% do PIB.

As necessidades brutas de financiamento são mantidas em níveis compatíveis com a sustentabilidade das finanças públicas, sendo que as mesmas estão avaliadas neste orçamento em 11,8% do PIB, traduzindo uma redução de 1,2 pp do PIB quando comparadas com as do OGE 2022.